Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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As distribuidoras da Eletrobras serão vendidas a um "valor simbólico" no processo de privatização, mas os compradores terão uma obrigação de investimento para melhoria da qualidade do serviço. A informação é de Wilson Ferreira Junior, presidente da companhia, em conversa com jornalistas após participar de um painel do 18º Congresso do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Segundo Ferreira, será um valor simbólico, mas não R$ 1,00, como informado pela imprensa na semana passada. "Será um valor ligeiramente maior", afirmou, sem dar mais detalhes.
Além disso, será definida uma nova tarifa para cada uma das distribuidoras nos seus novos contratos de concessão, considerando os esforços para reequilíbrio das empresas. A ideia é que o vencedor ofereça uma tarifa inferior à máxima estabelecida pelo governo. Vencerá o proponente que oferecer a menor tarifa.
Atualmente, as distribuidoras da Eletrobras são deficitárias, consideradas "desequilibradas" do ponto de vista econômico financeiro, de acordo com a avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por isso, dependem do recebimento de recursos do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR).
Considerando um novo plano de negócios das empresas, resultante do processo de licitação, as tarifas dessas companhias poderão ser reduzidas no futuro, fazendo com que não dependam mais da RGR. "Mas, claro, contamos com a agressividade do novo operador, que vai melhorar a eficiência e os indicadores [de qualidade] das empresas e vai, principalmente, aportar recursos. Será algo importante nas novas companhias", disse, se referindo às distribuidoras.
Não foi estabelecido ainda qual será esse montante mínimo de investimento que cada distribuidora deverá receber, mas o leilão vai estabelecer "referências" para esses aportes dos novos concessionários. A ideia é garantir que haverá melhora na qualidade do serviço prestado.
Edital do leilão vai estabelecer referências para investimentos obrigatórios em melhorias do serviço
"Entendemos que a sistemática utilizada buscando equilíbrio econômico financeiro da concessão e tendo bid [lance] com base na potencial redução de tarifa, e o compromisso de investimento do novo dono, é muito boa", disse Ferreira.
Fonte: Valor Econômico
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