Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O governo considera publicar duas Medidas Provisórias (MPs) separadas para tratar da privatização da Eletrobras e da reforma do marco regulatório do setor elétrico, sendo uma em setembro e outra em outubro.
A primeira, que deve ter o texto concluído até o fim de setembro, deve tratar da modelagem da privatização da estatal, além de outras questões consideradas urgentes, como a proposta de solução para a judicialização relacionada ao risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês), disse Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), que participou ontem do evento Brazil Energy Frontiers 2017, promovido pelo Instituto Acende Brasil.
Já o texto da MP que vai tratar da mudança do marco regulatório do setor elétrico, inicialmente previsto também para setembro, deve ficar para outubro, devido à necessidade de priorização das discussões sobre a Eletrobras. "A privatização da Eletrobras é um elemento importante no conjunto das melhorias das regras do setor", disse.
Primeiro, o MME está consolidando o movimento da privatização da Eletrobras, que vai exigir mudanças legais. "Isso fez com que a apresentação do marco legal [do setor elétrico] tenha sido adiada em uns 30 dias", afirmou Pedrosa.
Ainda não ficou decidido, porém, se serão de fato duas MPs separadas. Segundo Pedrosa, o ministro Fernando Coelho Filho deve bater o martelo sobre essa questão assim que retornar de uma viagem aos Estados Unidos.
Por enquanto, a pasta está discutindo as mudanças com os ministérios da Fazenda, Planejamento e com o PPI. "Já temos convergência [no MME], mas precisamos ter boa vontade e conviccão dos outros ministérios também", disse.
Uma possibilidade, caso a medida provisória da Eletrobras seja separada e publicada antes, é que algumas questões mais urgentes da reforma do setor elétrico sejam incluídas nesse primeiro texto, como a solução para acabar com a judicialização do risco hidrológico.
Considerando a publicação do texto da medida provisória da Eletrobras neste mês e da reforma do setor em outubro, o objetivo do MME é concluir as reformas no primeiro semestre do ano que vem. "É desafiador, mas trabalhamos para isso", disse Pedrosa.
Fonte: Valor Econômico
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