Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O texto base para a reforma do setor elétrico deverá ser encaminhado ao Congresso no mês de setembro, afirmou ontem o ministro da pasta, Fernando Coelho Filho.
"A proposta pode ser um pouco audaciosa, mas essa é a ideia. Discutir com o setor tudo aquilo que entendemos que seja o melhor", disse Coelho Filho, durante almoço promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil.
"Talvez nem tudo que esteja ali (no texto) passe, seja por Medida Provisória ou Projeto de Lei, mas entendemos que este seja o momento (de discutir), até pelo calendário eleitoral curto", afirmou, acrescentando que, "ou reorganiza-se o setor elétrico, ou ele não aguenta mais dois ou três anos".
A consulta pública referente às alterações se encerrou nesta quinta-feira e prevê medidas que visam desburocratizar o setor, reduzindo, por exemplo, os riscos de judicializações. Participaram das conversas as empresas e as associações do setor.
Segundo Coelho Filho, o modelo em vigência gerou distorções que resultaram em ações efetivas ou passíveis de judicialização, que podem somar cerca de R$ 90 bilhões. "Poderíamos nos chamar ministério dos problemas do setor elétrico, já que 90% do tempo passamos lidando com demandas do setor", brincou, durante fala aos empresários.
Outra reforma em discussão no governo é o RenovaBio, voltado aos biocombustíveis, cujos debates estão agradando os representantes do setor. "Nunca vi um programa com tamanha aglutinação, ninguém com palavra contrária", afirmou.
Com horizonte até 2030, o programa, que está em análise na Casa Civil, é considerado um novo marco regulatório para o setor. A expectativa é de que a reforma impulsione a demanda por combustíveis renováveis, de matriz limpa.
Fonte: DCI
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