Decisão do TCU pode reduzir valor esperado com a arrecadação da venda da Cemig

Decisão do TCU pode reduzir valor esperado com a arrecadação da venda

Em: 04/08/2017 às 12:57h por

O governo trabalha para convencer o Tribunal de Contas da União (TCU) a rever uma decisão sobre a licitação da Cemig que pode reduzir a estimativa de R$ 11 bilhões com a venda das usinas. Um acórdão da corte de contas publicado na semana passada questiona as premissas técnicas do leilão.
Nele, a taxa média de retorno média foi calculada considerando o custo de financiamento por uma amostragem que reuniu exemplos de usinas prontas e também de projetos em construção, o que teria distorcido o resultado para as quatro usinas da Cemig, todas já em operação.
A licitação deve ocorrer até 30 de setembro. A venda das usinas se transformou em uma peça-chave no quebra-cabeça que a equipe econômica tenta montar para reforçar o caixa do governo e cumprir as metas fiscais. Mesmo com esse dinheiro, são grandes as chances de mudança da meta fiscal deste ano. Sem ele, o risco é ter que pedir uma autorização ao Congresso para um déficit muito maior do que R$ 20 bilhões adicionais aos R$ 139 bilhões já previstos.
Para demonstrar que os questionamentos do órgão a respeito do leilão foram consideradas no cálculo do preço da energia e do bônus de outorga das usinas, integrantes do governo foram até o TCU esta semana para negociar uma revisão dos critérios. O objetivo era mostrar que a preocupação do órgão é válida, mas já estava contemplada. Portanto, não seria necessário rever os critérios utilizados pelo governo para o leilão.
O TCU lembrou em seu parecer que como empreendimentos novos possuem riscos mais altos que os antigos, pois envolvem custo de construção e questões ambientais, o financiamento desses empreendimentos seria mais caro. Por essa razão, em sua decisão, a Corte pediu ao governo que utilizasse apenas o custo de capital de empreendimentos prontos no cálculo da venda.
Fonte: O Estado de S. Paulo