Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O novo modelo do setor elétrico, divulgado pelo Ministério de Minas e Energia no início do mês e em fase de consulta pública, prevê a ampliação gradual do mercado livre até 2028, quando todos os consumidores com demanda superior a 75 kW teriam liberdade para comprar de comercializadores ou distribuidoras sua energia.
Isso permitiria que clientes de média e alta tensão pudessem mudar, deixando apenas grande parte dos clientes residenciais no ambiente cativo. As cinco mil empresas que compram no ambiente livre têm conta de luz superior a R$ 80 mil mensais, mas o potencial estaria em cerca de 10 mil a 15 mil empresas. Já, com a nova regulação e faixa de demanda, pode-se criar um potencial de 300 mil empresas aptas a migrar, com contas de luz a partir de R$ 20 mil mensais.
A proposta ainda prevê uma alteração na forma como o ambiente livre é estruturado. Hoje existem os consumidores livres, com demanda superior a 3 MW, que podem contratar energia de qualquer fonte. E os consumidores especiais, com demanda contratada igual ou superior a 500 kW, que podem adquirir energia gerada por fontes renováveis, como eólicas e biomassa.
O governo federal pretende eliminar essa distinção, ou seja, todos terão liberdade de contratar qualquer fonte, ampliando assim a possibilidade de aumento da oferta para o ambiente livre. Há um cronograma de abertura gradual: a partir de 2020, o requisito mínimo de carga cai a 2 MW, em 2021, a 1MW; a partir de 2022, fica reduzido a 500 kW; a partir de 2024, o requisito mínimo de carga recuará para 400 kW.
A proposta do governo aponta que as empresas com demanda inferior a 1 MW deverão obter sua energia de comercializadores, de forma a evitar uma pulverização muito grande dos contratos no mercado livre. A figura do comercializador varejista, com isso, deve ganhar apelo. "O potencial de crescimento do mercado livre fica bastante ampliado. Com o tíquete médio mais baixo, esses clientes terão mais necessidade de gestão dos contratos, o que cria a demanda por produtos adequados e mais flexíveis", diz o presidente da CPFL Brasil, Daniel Marrocos.
Regulamentado em 2015, o comercializador varejista foi criado para tornar mais simples a atuação de empresas de menor porte, que contratam uma gestora para administrar seus contratos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Hoje seis empresas podem ser comercializadoras varejistas. Um dos riscos é o de crédito, o que tem afastado empresas do segmento.
Um caso é o da Delta Energia. "Por ser representante das empresas na CCEE, é preciso clareza sobre a eventual inadimplência do cliente de uma varejista e como se pode realizar o corte de luz. Hoje o corte para a distribuidora é complicado em muitos casos", diz Geraldo Mota, diretor da empresa.
Em agosto passado, a Fazenda Colorado, localizada em Araras (SP), contratou 0,7 MW médios para consumo, tornando-se a primeira consumidora livre a adquirir energia de uma comercializadora varejista. Por não ter CNPJ, mas ser um condomínio rural constituído de pessoas físicas, a fazenda buscou a figura da comercializadora varejista e não ingressou diretamente como consumidor livre.
Outro motivo para buscar o mercado livre foi a possibilidade de contratar energia de fontes renováveis incentivadas, como as geradas por PCHs, usinas eólicas, solares ou térmicas de biomassa. A Colorado mantém um contrato até 2019, que permite economia mensal de R$ 50 mil.
Fonte: Valor Econômico
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