Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem enviar a recomendação ao Ministério de Minas e Energia para cassar a concessão das nove linhas de transmissão, com obras paralisadas, do grupo espanhol Abengoa. A análise final será feita pelo ministério, que decidirá se cerca de seis mil quilômetros de linhas com previsão de investimento de R$ 7 bilhões serão relicitados.
A posição da Aneel foi assumida sob protesto do advogado da Abengoa, Giovani Menicucci. No momento da reunião dedicado à manifestação de interessados, o representante da companhia disse que a pauta de julgamento da agência foi divulgada antes de ser formalizada a decisão da Justiça que destravou o processo - o que ocorreu ontem. Segundo ele, não houve tempo hábil ao exercício do amplo direito de defesa. Para o advogado, a decisão da diretoria representava um "ato ilegal".
Sobre o risco de a Abengoa, em recuperação judicial, voltar a impedir o curso do processo de caducidade com nova liminar obtida na Justiça, o diretor da Aneel Tiago Correia afirmou que a agência conduz o caso com "tranquilidade". "A gente tem segurança da força e da qualidade da argumentação jurídica de nossas decisões".
O diretor-geral substituto da Aneel, André Pepitone, ressaltou que a construção das linhas da Abengoa seria importante para garantir o escoamento da energia da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), e permitir um melhor intercâmbio de energia entre as regiões do país. Para o caso de relicitar os empreendimentos, os projetos sofreriam adaptações antes de serem oferecidos em leilão. "O sistema elétrico é dinâmico. De lá para cá, mudou a previsão de carga e novas linhas foram construídas", afirmou.
Pepitone disse que as garantias bancárias apresentadas pela Abengoa serão executadas se as concessões forem cassadas. O valor é da ordem de R$ 350 milhões, que corresponde a 5% dos R$ 7 bilhões em investimento nos projetos.
Fonte: Valor Econômico
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