Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

Notícias

Tarifa no mercado regulado é 15% mais alta

Tarifa no mercado regulado é 15% mais alta

Em: 28/07/2017 às 13:13h por

Uma das principais variáveis que estimulam a migração para o mercado livre é o valor da energia no ambiente cativo, atendido pelas distribuidoras. Hoje a tarifa de energia no mercado regulado ainda é 15% mais alta, e a tendência é de que continue subindo. O governo já sinalizou que as mudanças em curso no marco regulatório do setor deverão provocar um aumento de 7% nas tarifas de energia, mas a expectativa do mercado é de que o aumento das tarifas nas distribuidoras suba mais do que isso.
Um dos fatores a influenciar a alta nas tarifas de energia no mercado cativo é a descotização sugerida na Proposta de Aprimoramento do Marco Legal do Setor Elétrico, anunciada, no início de julho, na consulta pública número 33 pelo Ministério das Minas e Energia. As cotas foram introduzidas com a MP 579/2012 na renovação por mais 30 anos das concessões das usinas hidrelétricas - especialmente do Grupo Eletrobrás. As distribuidoras ganharam cotas de energia dessas usinas ao preço de R$ 60 o MW/h num momento em que a energia custava de R$ 100 a R$ 120 o MW/h.
"Hoje um terço das usinas da Eletrobrás, equivalente a 14 GW, operam sob remuneração no regime de cotas, que é deficitário do ponto de vista financeiro, só custeando a questão básica de operação e manutenção. O novo marco quer acabar com o regime de cotas para tornar esse ativo atrativo para a privatização", diz Adriano Giudice, líder da prática de utilities da Accenture para a América Latina.
Na privatização, a expectativa é de que sejam arrecadados R$ 53 bilhões, sendo que um terço iria para o Tesouro; um terço, para saldar as dívidas da Eletrobrás; e um terço para o consumidor de energia na forma de diminuição de encargo da tarifa. "O problema é que hoje já se fala em aumentar o percentual do valor da outorga para o Tesouro, o que significa que o aumento da tarifa será muito maior do que os 7%", observa Giudice.
Outro fator a pressionar o aumento para o consumidor é o pagamento de indenização às transmissoras que tiveram problemas de investimentos realizados até o ano 2000 não considerados na tarifa durante a renovação da concessão com a MP 579/2012, e que agora estão sendo reconhecidos.
Fonte: Valor Econômico