Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou uma liminar que impedia a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de levar adiante o processo de retomada das concessões mantidas pelo grupo espanhol Abengoa.
Sem obstáculos legais, a agência resolveu apressar o desfecho do caso: marcou para hoje mesmo uma reunião extraordinária de sua diretoria colegiada em que recomendará ao Ministério de Minas e Energia a caducidade (fim) dos contratos de concessão de nove linhas de transmissão.
O relator do caso na Aneel, José Jurhosa, votará pela recomendação de caducidade e deverá ser acompanhado pelos demais integrantes da diretoria. Depois de um encaminhamento da Aneel, caberá ao ministério dar a palavra final sobre o fim das concessões e iniciar os preparativos para oferecer esses projetos ao mercado em nova licitação - o que também vai ocorrer rapidamente, segundo apurou o Valor. Dos nove ativos, quatro são linhões responsáveis pelo escoamento da energia da megausina de Belo Monte, no rio Xingu (PA).
Boa parte das linhas paralisadas contava com prazo de conclusão para 2016. A entrega foi reprogramada para 2021
A liminar que interrompia o processo havia sido concedida pela juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio, que cuida do processo de recuperação judicial da empresa no Brasil. Isso abria caminho para outras saídas que não agradavam ao governo, como um leilão dos ativos dentro da RJ ou até mesmo um aumento na receita anual permitida dos projetos.
"Há evidente lesão de interesses públicos privilegiados, no caso, à economia e à ordem públicas. A decisão do juízo da Vara Empresarial traz indícios de comprometimento de toda a interligação de energia dos sistemas Norte-Nordeste e Sudeste-Centro-Oeste", afirma o desembargador Milton Fernandes de Souza, do TJ-Rio, em sua decisão.
Jurhosa e o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, estiveram no Tribunal de Justiça na semana passada para expor suas argumentações. "A relicitação, realizada dentro dos autos da recuperação judicial, se preocupará, certamente, com o interesse da recuperanda e não poderia ser diferente", concluiu o desembargador. "Na prestação do serviço público deve estar sempre presente a melhor forma de sua entrega com preços melhores ao consumidor e com a maior qualidade possível."
Boa parte das linhas paralisadas da Abengoa contava com prazo de conclusão programado para 2016. A entrega dos empreendimentos foi reprogramada para o final de 2021. O escoamento de parte da produção de Belo Monte, com previsão de entrega no próximo ano, terá restrições. A geração de energia eólica e solar no Nordeste também ficará impedidas de chegar aos consumidores.
Em ação coordenada da Aneel, o Operadora Nacional do Sistema (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) chegaram a definir medidas operativas e de reforço em linhas existentes para minimizar os impactos da paralisação das obras de responsabilidade da Abengoa. Apesar de não haver risco de interrupção no fornecimento, os atrasos limitam ainda o remanejamento de carga entre as regiões, o que aumenta o custo de operação do sistema.
Fonte: Valor Econômico
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