Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Ministério Público do Estado do Mato Grosso enviou uma notificação à Sema, órgão ambiental local, em que recomenda que não seja emitida uma licença prévia para a hidrelétrica de Sinop (400MW) caso não seja reelaborado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento. Os procuradores alegam que especialistas da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) apontaram "vários vícios" no documento, que precisariam ser corrigidos antes que a usina receba a LP e vá a leilão.
Na noticiação, a promotora de Justiça Audrey Ility destaca que, caso a licença tenha sido outorgada, a Sema deveria suspender seus efeitos. Entre os problemas apontados pelos professores da UFMT nos estudos ambientais de Sinop estão possíveis omissões na delimitação da área de influência da planta; falta de definição dos métodos de transposição de espécies ameaçadas de extinção em virtude da obra; e falhas em relação a eventuais alterações no regime hidrológico do rio Teles Pires, que receberá a hidrelétrica.
Os laudos apontam que o licenciamento não estaria seguindo diretrizes da Agência Nacional de Águas (ANA) e resoluções do Conama. "Aplicando-se ao caso a premissa de que se assim é com os dados que visam primeiramente a outorga da licença prévia, consequentemente contaminadas estarão as eventuais licença de instalação e de operação, arguindo, sobretudo, que, em virtude de tais vícios restará prejudicada a verdadeira mensuração dos impactos ambientais e, quanto mais, a fixação das medidas mitigadoras e compensatórias para tais", acrescenta a representante do MPE.
Além de enviar correspondência à Sema, o MPE também recomendou à prefeitura de Sinop que não autorize o uso e ocupação do solo local e nem a supressão de vegetação para a futura obra da usina. "Agora está nas mãos da prefeitura municipal, já conhecedora dos vícios contidos no EIA da UHE Sinop, decidir se autoriza que a obra seja instalada mesmo assim, causando impactos ao meio ambiente, à sociedade e a economia do município, que não foram expostos corretamente nestes estudos", afirma a promotora.
O MPE ainda garante que o descumprimento das notificações recomendatórias implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis. "Inclusive, a responsabilização dos notificados por desatendimento em todas as searas cabíveis", enfatiza a promotora Audrey Ility.
Contratempos nos licenciamentos
Além de enfrentar agora a oposição do MPE-MT à usina de Sinop, o governo também terá de correr para obter as licenças prévias para as outras nove hidrelétricas cadastradas no leilão A-5. O documento é obrigatório para que as usinas possam participar da licitação, marcada para 20 de dezembro. Ao mesmo tempo, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão de planejamento do Ministério de Minas e Energia, já mostra pessimismo com outra duas usinas.
De acordo com comunicado enviado à imprensa, a EPE acredita que as UHEs Riacho Seco e Uruçuí não devem obter licença a tempo do certame. Até agora, somente as usinas de Estreito e Cachoeira possuem aval do órgão ambiental responsável - no caso, o Ibama.
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