O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite, afirmou nesta quarta-feira, 25 de setembro, que não existe espaço para redução tarifária na renovação das concessões de distribuição, e que o próprio governo admitiria essa dificuldade. “Nós não conseguimos visualizar nenhuma maneira  de aplicar redução adicional de tarifa”, explicou Leite, após reunião em que representantes da Abradee cobraram do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, uma definição sobre a prorrogação das concessões, “tendo em vista que o mercado precifica incertezas”.

Para o executivo, a questão da tarifa a ser paga pelo consumidor já está equacionada, com os ajustes que são feitos a cada ciclo tarifário. Ele lembrou que todos os ganhos de produtividade são capturados para a modicidade tarifária, o que torna o processo das distribuidoras diferente do de geradoras e transmissoras. Acredito que vai ser diferente do processo anterior. Até porque, dentro das concessões de distribuição, não existe muito espaço para surpresas”, completou.

Ainda em estudo no ministério, as regras para a prorrogação dos contratos das distribuidoras serão aplicadas a 41 empresas, entre elas as seis distribuidoras do grupo Eletrobras, Cemig, Copel, Celesc, CEEE e pequenas empresas como as do grupo Energisa e as da Rede Energia no interior de São Paulo.

Os contratos vencem em 2015 e 2016 e, embora empresas como a Cemig tenham mais de 50 anos de criação, não existem, de fato, concessões com essa idade, pois todas elas foram outorgadas nos anos de 1995 e 1996. “As que foram privatizadas tiveram contratos de 30 anos e, por isso, os contratos vencem em 2026”, disse Leite. Em razão disso, não faria sentido, segundo ele, retomar essas concessões para relicitá-las, como teria sido divulgado por fontes não identificadas do governo.

Entre as sugestões da Abradee estão a necessidade da definição dos indicadores de qualidade que serão usados como parâmetro para a renovação, com um período de transição para que as empresas possam se adequar aos limites estabelecidos.

Além das concessões, a associação também tratou das regras para o próximo leilão A-1, que deve ofertar esse ano 6,3 mil MW médios de energia existente.  A proposta da Abradee é de que essas regras sejam atrativas para não agravar a exposição involuntária das distribuidoras no ano que vem.