Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A proposta de regulamento que define os critérios regulatórios para a aprovação de projetos básicos de usinas hidrelétricas que não são despachadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico teve seu prazo de contribuições reaberto de 18 a 27 de setembro. Nesse período, a Agência Nacional de Energia Elétrica vai permitir o acesso dos interessados à base de dados usada na definição da proposta.
Alguns dos parâmetros considerados pela Aneel foram questionados por investidores em pequenas centrais hidrelétricas. O presidente da Associação Brasileira de Energia Limpa, Charles Lenzi, alertou que o estabelecimento de critérios iguais para diferentes projetos acaba punindo as melhores soluções. "Hoje, o setor de PCHs vive, de fato, um campeonato de engenharia. Temos um problema de competitividade", advertiu o executivo, para quem é necessário que a regulação incentive a competitividade e os melhores projetos.
Segundo a Aneel, há uma diferença entre a geração real e a prevista no projeto básico desse tipo de usina, o que motiviou a proposta de resolução. A agência aponta como causas da ineficiência situações como série de vazões não condizente com o local do aproveitamento; máquinas com rendimento inadequado; perdas hidráulicas e elétricas acima do estimado no projeto; consumo interior superior ao projetado; e taxas de indisponibilidade forçada e programada maiores que o esperado.
As informações sobre a proposta em audiência estarão disponíveis no site da Aneel, no item Informações Técnicas Audiências Consultas>Audiências Públicas>Audiência ano 2012>Audiência 068/2012. As contribuições poderão ser enviadas para o e-mail ap068_2012_fase2@aneel.gov.br ou para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100, Brasília-DF
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