Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi notificado ontem da decisão da Justiça Federal em Mato Grosso, que invalidou a licença ambiental de instalação da Usina Hidrelétrica Teles Pires, concedida pelo órgão, e determinou a suspensão das obras do projeto, localizado norte de Mato Grosso. O órgão está analisando o processo e estudando as medidas jurídicas cabíveis para recorrer da decisão. As informações são da assessoria de imprensa do Ibama.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), outro réu no caso, informou, também por meio da sua assessoria de imprensa, que não havia sido notificada ontem. A Companhia Hidrelétrica Teles Pires, responsável pelas obras, inconformada com a decisão do judiciário, afirmou por meio de nota, que irá recorrer da decisão.
A suspensão das atividades na usina atendeu ao pedido do Ministério Público, sob alegação de que o Ibama emitiu as licenças prévia e de instalação do empreendimento "sem consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas". Além disso, o MP garante que a obra viola áreas consideradas sagradas para os povos indígenas Kayabí, Munduruku e Apiaká, afetados pela hidrelétrica. Na decisão, a juíza substituta da 2a Vara Federal de Mato Grosso, Célia Regina Ody Bernardes, fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ação.
DIÁLOGO
Em resposta à alegação do MP para a suspensão das obras, a Companhia Hidrelétrica Teles
Pires, diz por meio de nota, que inúmeros encontros foram realizados com as lideranças indígenas das várias etnias, "visando a preservação dos locais históricos das comunidades da região e o respeito aos aspectos culturais e religiosos daqueles povos".
A nota afirma ainda que a empresa recebeu do Ibama a licença de instalação da obra em 19 de agosto de 2011 e segue "rigorosamente" as recomendações acordadas com os órgãos governamentais. De acordo com a Companhia, a decisão judicial coloca em risco o emprego de cerca de 2.300 trabalhadores, contratados para a fase de instalação do empreendimento.
"Além da suspensão de outros contratos com fornecedores de bens e serviços e a interrupção de todos os programas ambientais e sociais integrantes do Programa Básico Ambiental-PBA", finaliza a nota.
SEM NECESSIDADE
Na opinião do engenheiro elétrico e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Dorival Gonçalves Júnior, no cenário em que o país se encontra hoje, não há necessidade de mais um grande complexo energético como o de Teles Pires. Segundo ele, a energia média consumida no Brasil durante o mês passado foi de 61.050 kW de potência, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Uma vez que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a capacidade de geração do Brasil é de 117.202.638 kW de potência, o país produz muito mais energia do que consome. Apesar disso, tem uma das tarifa mais caras do mundo. "Nós temos um grande potencial energético, uma grande concorrência, e o resultado é uma das energias mais caras do pais", diz ele, expressando a contradição existente no sistema.
A usina Teles Pires terá 1.820 megawatts (MW) de potência, com custo previsto de R$ 2,4 bilhões.
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