Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Caso o sistema de bandeiras tarifárias estivesse implementado no Brasil em 2012, a indústria do mercado cativo teria gasto quase R$1,5 bilhão a mais com a conta de luz. É o que aponta um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado na semana passada.
A entidade simulou dois cenários. Um considerando os anos de 2005 a 2012 e outro apenas o ano de 2012 (considerado atípico). Nos dois casos, foi identificado um aumento na tarifa da indústria atendida pelo mercado regulado: de 3% no primeiro caso e 7% no segundo.
De acordo com os pesquisadores, as simulações consideraram como teria sido o comportamento das bandeiras nos últimos oito anos a partir dos valores do Custo Marginal da Operação (CMO) do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que contém cerca de 70% da energia armazenada nos reservatórios do Brasil. Cabe destacar que não foi considerado o Encargo de Serviço do Sistema por Segurança Energética (ESS-SE), pois os dados não estavam disponíveis por completo, o que torna a simulação conservadora.
O sistema de bandeiras tarifárias já está em teste neste ano e será uma novidade a partir de 2014. As bandeiras verde, amarela e vermelha indicarão se a energia custará mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade (veja no final como será definido cada valor). A aplicação das bandeiras é realizada conforme os valores do Custo Marginal de Operação e ESS-SE de cada subsistema. Este custo já existe na conta, porém, com a nova metodologia ele será cobrado mensalmente dos consumidores de energia elétrica.
O novo sistema pode provocar oscilações mensais da tarifa de energia. No entanto, o que mais preocupa a indústria é o peso da tributação sobre o sistema de bandeiras. Voltando aos números, dos R$1,5 bilhão que seriam pagos a mais em 2012 pela indústria, R$400 milhões corresponderiam à incidência de tributos: ICMS, PIS e COFINS.
"É perceptível o peso que a tributação do Sistema de Bandeiras trará em perda de competitividade para a indústria", aponta o estudo. Em 2012, considerando o preço médio da energia para 27 distribuidoras pesquisadas, e o consumo industrial do mercado cativo (64.566.642,79 MWh) - o valor gasto pelo setor com energia foi da ordem de R$ 19,9 bilhões. Se o sistema estivesse valendo no ano passo, o montante subiria para R$ 21,4 bilhões.
O sistema de bandeiras tarifárias implicará em mudança no setor elétrico. Por um lado, as distribuidoras de energia terão melhor ajuste de seus fluxos de caixa, já que não precisarão mais esperar seu processo de reajuste tarifário para repassar ao consumidor seus gastos com a compra de energia, e os consumidores, de uma forma geral, possuirão maiores informações no que diz respeito às condições de geração de energia elétrica. Por outro, para a indústria essa mudança poderá de fato trazer uma grande oscilação da tarifa elétrica.
A Firjan pede que o governo isente a indústria da cobrança tributária sobre o aditivo tarifário trazido pelo acionamento das bandeiras e garanta a compensação mensal do valor pago a mais, no caso de a bandeira sinalizada não for efetivamente a observada. Além disso, pede que o planejamento da matriz contemple a diversificação das fontes, priorizando a geração que tenha o menor custo.
As bandeiras serão definidas de acordo com valores do somatório do CMO e do ESS_SE, pelas seguintes regras:
Bandeira verde: CMO+ESS-SE inferior a 100 R$/MWh. Nesse caso, a tarifa-base não sofrerá acréscimo.
Bandeira amarela: CMO+ESS-SE entre 100 R$/MWh e 200 R$/MWh. A tarifa-base sofrerá acréscimo de 15 R$/MWh em relação à bandeira verde.
Bandeira vermelha: CMO+ESS-SE superior ou igual a 200 R$/MWh. A tarifa-base sofrerá acréscimo de 30 R$/MWh em relação à bandeira verde.
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