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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PARA O SETOR ELÉTRICO

Em: 04/09/2013 às 09:28h por Viex-Amércia

Contexto e objetivos

O ano de 2013 demonstrou que a matriz energética brasileira está longe de consolidada, seja pela dependência climática das usinas, pelo alto custo operacional do acionamento das usinas termelétricas ou por projetos concluídos que não estão conectados ao sistema de transmissão. O equilíbrio entre a necessária expansão e diversificação das fontes de energia e a preservação e proteção dos recursos naturais e do meio ambiente é um grande desafio a ser pensado pelo governo e empreendedores.

A maratona enfrentada pelas empresas para licenciar os empreendimentos de geração de energia é longa, são processos que muitas vezes perduram por anos, com complicações que ultrapassam o escopo ambiental, como questões envolvendo territórios indígenas, comunidades quilombolas, interesse políticos e partidários, irregularidade fundiária e patrimônios históricos. Ainda existem conflitos quanto às competências dos órgãos licenciadores, papel dos municípios, atualizações legislativas aplicáveis e inúmeras outras condicionantes.

Essa quarta edição do encontro Legislação Ambiental para o Setor Elétrico traz os aspectos que envolvem a gestão e licenciamento ambiental para os projetos de geração e transmissão de energia sob as perspectivas das empresas que apresentam suas experiências, dos órgãos licenciadores e ambientais que detalham os procedimentos e representantes do governo que discutem as políticas ambientais e energéticas do país.

Um seminário dedicado aos profissionais envolvidos com o processo de licenciamento e gestão ambiental das empresas de energia, advogados e representantes do setor público envolvidos com a área ambiental.

Principais temas

Entraves no processo de licenciamento
Compensações ambientais
Monitoramento e controle dos riscos associados ao licenciamento e outorga
Especificidades dos processos: PCH, linha de transmissão, parque eólico, usina hidrelétrica, termelétrica e biogás
Novo código florestal – impactos nos projetos do setor elétrico
O fator humano e social como principal desafio para os investidores
Componente indígena do licenciamento ambiental

Quem já participou

ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia • Rede Energia S.A. • IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia • EDP - Energias do Brasil S.A.• Brookfield Energia Renovável • Eletrobras • AES Eletropaulo • CEEE Cia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica • CTEEP - Cia Transmissão Energia Elétrica Paulista • Cemig • Rede Energia S.A. • A&C Energia • EDP - Energias do Brasil S.A.• Elektro - Eletricidade e Serviços S.A. • BNDES

Programação: 07 de novembro de 2013

8:30	Recepção dos participantes
9:00	O equilíbrio entre o desenvolvimento da matriz energética e a preservação ambiental · Como administrar os impactos ambientais de forma a torná-los compatíveis com a preservação das condições naturais necessárias à vida Professor José Goldemberg Universidade de São Paulo
9:30	Atualizações legislativas Nova Lei Florestal e sua aplicação ao setor elétrico Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação das áreas do reservatório e áreas de preservação permanente Legislação de uso e ocupação do solo Normas Técnicas do CONAMA Judicialização dos processos de licenciamento Lacunas e inconstitucionalidades na legislação Édis Milaré Milaré Advogados Francisco Gaetani Secretário Executivo CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente
10:30	Intervalo para café
Sessão: Os procedimentos do licenciamento ambiental para obras de infraestrutura de energia elétrica e as competências dos órgãos licenciadores
11:00	Análise prévia do processo de licenciamento Planejamento Financeiro Projeção do horizonte tempo Análise preliminar de risco Lina Pimentel Mattos Filho Advogados Antonio Fonseca dos Santos Brookfield Energia Enio Fonseca Assessor técnico FMASE
11:30	Etapas do Licenciamento Ambiental Identificação e atualização de legislação municipal e estadual aplicável ao projeto Autorizações Ambientais Regularização e renovação de licença de empreendimentos em operação O fator humano e social como o principal desafio para os investidores: investigação de patrimônio arqueológico e preservação de áreas mapeadas e reservadas para comunidades quilombolas e indígenas As complicadas exigências dos intervenientes e a ausência de termos de referência específicos por tipologias de empreendimentos Monitoramento e controle dos riscos associados ao licenciamento e outorgas A realização das audiências públicas O papel das ONGs Pós-licenciamento Fernando Tabet Sócio Tabet Advogados Thomaz Toledo IBAMA Aldo César Vieira Fernandes Instituto Brasília Ambiental Daniel Smolentzov Procurador do Estado – SP Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente
12:30	Gestão de áreas especialmente protegidas Recomposição da vegetação das áreas de preservação permanente Reserva Legal e as mudanças promovidas pelo decreto federal nº 7830/2012 As dificuldades com as compensações ambientais Exigência do monitoramento e conservação da fauna Aspectos da regulação fundiária e os impactos nos projetos energéticos Condicionante para a autorização de supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica Conservação da Biodiversidade André Ilha Câmara Federal de Compensação Ambiental (MMA) \|INEA: Instituto Estadual do Ambiente Marcelo Marcelino de Oliveira ICMBio: Instituto Chico Mendes
13:00	Almoço
14:00	Excelência na execução de projetos Especificidades dos processos de licenciamento ambiental: PCH, Linha de Transmissão, Parque eólico, Usina termelétrica, Usina hidrelétrica Os impactos e ajustes dos reservatórios nos projetos de geração Empreendimentos Lineares Simone Nogueira Siqueira Castro Advogados Tarcisio Borin Junior CPFL Renováveis Roselice Duarte de Medeiros Bioenergy Guilherme Abbad Santo Antonio Energia André Luiz Mustafá CESP - Companhia Energética de São Paulo
17:00	A busca da transversalidade das políticas energéticas, ambientais e sociais · Debate entre as esferas governamentais sobre como suas ações convergem em políticas pautadas pelo desenvolvimento sustentável do país Werner Grau Neto Pinheiro Neto Advogados Alexandra Maciel Ministério do Meio Ambiente Amilcar Guerreiro Empresa de Pesquisa Energética
18:00	Café de encerramento do 4°Legislação Ambiental para o Setor Elétrico

Instituições que apoiam o encontro Legislação Ambiental para o Setor Elétrico

apoio

Telefone: (11) 5051 - 6535 (dias úteis, de 8h00 às 19h00)

Para participar garanta sua inscrição entrando em contato por e-mail ou telefone.

FAX: (11) 5051 - 6535
E-mail: atendimento@vxa.com.br

http://viex-americas.com/proximos-eventos/legislacao-ambiental-para-o-setor-eletrico/

O valor inclui material de apoio (que pode ser disponibilizado em meio físico ou digital), almoço e cafés.

Política de cancelamento e substituição:
O cancelamento da inscrição poderá ser realizado até 15 dias corridos antes do seminário. Após este prazo e até 2 dias antes do seminário, é permitida a substituição do participante. Em caso do não comparecimento ao seminário, não será efetuado reembolso. Será emitida uma carta de crédito a ser utilizada em outros seminários da VIEX Americas.

Alteração da programação:

Os palestrantes e temas deste evento são confirmados durante a fase de estruturação do projeto. Contudo, substituições, alterações ou cancelamentos de palestrantes e temas podem ocorrer decorrentes de caso fortuito e força maior. Dessa forma, a VIEX americas reserva-se o direito de alterar o programa do evento. Qualquer substituição será refletida em nosso site assim que possível.

Colabore com a segurança de seu patrimônio:
A VIEX americas oferece em todos os seus eventos o serviço gratuito de guarda-valores para bagagens, computadores pessoais e demais objetos de valor. A VIEX americas não se responsabiliza por objetos furtados que não estejam sob nossa guarda.