Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A CPI das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's) e Usinas Hidrelétricas, presidida pelo deputado Percival Muniz (PPS) e sob relatoria de Dilmar Dal'Bosco (DEM), apresentará amanhã, em reunião ampliada, lista de 41 relatórios produzidos a partir dos procedimentos ambientais analisados que irão sustentar propostas para readequação de empresas do setor energético; suspensão de licenças ambientais concedidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e ainda a aplicação da legislação nos termos previstos na Constituição Estadual.
Os documentos, obtidos com exclusividade por A Gazeta, revelam que casos polêmicos, como em relação a PCH Bocaiuva, no município de Brasnorte, contidos em 5 volumes, confirmam quadro de irregularidades que culminará na solicitação de cassação da licença da operadora.
Os relatórios, que já estão de posse dos membros da comissão, serão posteriormente postos à votação em Plenário. No relatório geral, também recebem destaque casos relativos ao complexo de PCH's "Água Clara, Água Prata, Água Branca e Água Brava", com 4 volumes e pelo menos 3 pareceres jurídicos. Outro exemplo de investigação profunda se deu em torno da
PCH Jacutinga, detentora de 5 volumes de informações e merecedora de 3 pareceres jurídicos.
Foram realizadas 8 oitivas, com utilização de vários métodos de investigação, com participação de servidores públicos, denunciantes, especialistas da área além de vistorias e reuniões públicas.
Ainda persiste reclamação na comissão de dificuldades para obtenção de dados a cargo da Sema. A CPI foi iniciada em 2011, na gestão do ex-secretário de Meio Ambiente, Alexander Maia. O relatório da PCH Bocaiuva confirma a maior parte das denúncias feitas pelo agricultor David Perin, como em relação ao desmatamento e retirada pela empresa Cravari Energia S/A, de madeiras em toras e lenhas de lote na região, "sem autorização do Incra e sem a devida licença da Sema, além da comercialização do produto".
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