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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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STF nega pedido de AGU contra geradoras

STF nega pedido de AGU contra geradoras

Em: 22/07/2013 às 09:07h por Valor Economico

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou ontem pedido de suspensão de liminar que isenta geradoras e comercializadoras de energia do rateio do custo de operação das termelétricas por razões de segurança energética. O pedido havia sido feito pela Advocacia Geral da União (AGU).

O rateio dos custos das térmicas foi determinado pela resolução número 3/2013 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Em maio, porém, a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), representada pelo escritório Sergio Bermudes, obteve a liminar alegando que o órgão não tem competência para determinar tal medida. Dias depois, a Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) obteve decisão semelhante.

No requerimento enviado ao STF, a AGU alegou que a suspensão da resolução "representa um impacto na economia pública e na política setorial do governo brasileiro, em razão da projeção de eventual custo adicional para os consumidores".

Na decisão, porém, Barbosa ponderou que a suspensão de liminar é uma medida "gravíssima" que só pode ser tomada ao extremo, para não se tornar banal. E acrescentou que a AGU não demonstrou a incapacidade da União de arcar com os custos extras da geração térmica, sem prejuízo de outras atividades essenciais, com saúde e educação.

De acordo com cálculos feitos pela consultoria Thymos Energia, considerando os efeitos da resolução nº 3 do CNPE, o Encargo de Serviços do Sistema (ESS), que cobre o custo extra de operação das térmicas por razões de segurança, deve somar R$ 3,8 bilhões entre abril e dezembro de 2013. Desse total, R$ 1,7 bilhão seriam arcados pelas geradoras e R$ 253 milhões pelas comercializadoras.

As liminares isentam desse rateio a maioria das geradoras privadas do país e das estatais estaduais. As subsidiárias de geração da Eletrobras (Chesf, Furnas, Eletrosul e Eletronorte) não são associadas da Apine e estão expostas ao pagamento. Já a holding é isenta por pertencer à Abraceel.