Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O setor de Pequenas Centrais Hidrelétricas está sofrendo forte retração, visto que os projetos tem dificuldades para competir com outras fontes alternativas, principalmente as eólicas. Por isso, diversas entidades assinaram a Carta de São Paulo, cobrando providências do governo para que a fonte consiga voltar a comercializar energia nos leilões regulados. Nos últimos certames, nenhum MW proveniente de PCHs foi comercializado.
A Carta, segundo Ivo Pugnaloni, presidente da Enercons - uma das empresas que assinaram o documento -, será entregue a autoridades governamentais junto com um estudo, que já foi encomendado, que quantifica os benefícios que as PCHs trazem para a confiabilidade do sistema elétrico. "Essa carta é importante para a sobrevivência do setor. Cabe a nós mostrar ao governo os benefícios dessa fonte para o sistema elétrico", disse o executivo em entrevista à Agência CanalEnergia.
Um dos pleitos do setor, que constam no documento, é para que o Governo Federal trate às PCHs com efetiva isonomia tributária e de financiamento em comparação com as usinas eólicas. Além disso, é preciso acelerar o procedimento de análise e aprovação de empreendimentos pela Agência Nacional de Energia Elétrica e pelos órgãos ambientais. A aprovação de uma projeto demora, em média, cinco anos, enquanto aprovação de outras fontes, como eólicas e térmicas, tem demorado menos de um ano. Segundo a carta, as PCHs tem expressivo potencial no Brasil, havendo hoje 629 projetos básicos que somam 6.950 MW aguardando aprovação da Aneel.
Quanto aos leilões, as entidades pedem que a Empresa de Pesquisa Energética promova certames por fonte, flexibilizando as regras para a participação dessas usinas, admitindo a habilitação de empreendimentos com licença prévia. Além disso, na formação dos preços-tetos usados nos leilões, o segmento pede que a EPE quantifique os benefícios, inclusive os da complementariedade, que as PCHs trazem aos sistema elétrico e à sua confiabilidade, de forma a realmente buscar a modicidade tarifária, "que não pode ser confundida como agora, com o simples preço de geração", diz o documento.
Ao Governo Federal, as entidades pedem a criação de incentivos que estimulem o desenvolvimento de projetos renováveis, tais como por exemplo, desconto de 100% da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, durante os dez primeiros anos de operação. As PCHs, segundo os agentes, são uma fonte que confere confiabilidade ao sistema elétrico, por situarem-se mais próximas dos centros de consumo e dependerem menos de grandes linhas de transmissão, como acontece com as hidrelétricas.
Pugnaloni destacou ainda que o documento propõe que os agentes do setor façam uma campanha pública de esclarecimento da população sobre os benefícios da fonte e que a Aneel também faça outra campanha esclarecendo aos consumidores potencialmente livres quanto à possibilidade de exercerem o direito de escolha quanto ao seu fornecedor. "A Anatel fez uma campanha muito interessante no início do sistema de competição na telefonia. Queremos que a Aneel faça o mesmo em relação ao mercado livre, porque muitos consumidores não sabem que podem migrar para esse mercado", declarou. Os interessados ainda podem aderir ao documento, que já foi assinado por diversas empresas e associações.
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