Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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União já garantiu corte de 17% nas tarifas de energia

Em: 04/12/2012 às 08:47h por Valor

A recusa de grandes geradoras de energia à proposta de renovação das concessões do setor elétrico terá impacto restrito sobre a queda de preço que a União pretende oferecer ao consumidor a partir de 2013. Para alcançar a meta de redução média de 20,2% na conta de luz, como prometido pela presidente Dilma Rousseff, o governo terá de lançar mão de outros instrumentos, como subsídios à tarifa.

Com as usinas de Cesp, Copel e Celesc fora do plano e com probabilidade de que o mesmo ocorra com as da Cemig, estão automaticamente comprometidos quase três pontos percentuais do corte de preços pretendido. Nessa conta, a Cesp representa 1,6 ponto percentual, a Copel outros 0,2 e a Cemig, cerca de 1 ponto. O corte de preços já teria se reduzido a cerca de 17%.

Ontem, a Cesp informou que preferiu rejeitar a proposta de renovação das concessões e que seguirá com suas três usinas - Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá - até o fim do contrato. Na prática, a União poderia requerer a hidrelétrica de Três Irmãos, que está com contrato vencido desde o fim de 2011.

O jogo das elétricas, no entanto, ainda não está decidido. A Cesp não descarta a possibilidade de rever sua decisão, "desde que as negociações avancem", disse o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal. A Cemig, primeira a dizer não para o governo, também pode mudar sua decisão.

A Eletrobras aceitou os termos da renovação em assembleia conturbada, em Brasília, com acionistas minoritários. Acusações de falta de transparência e conflitos de interesse marcaram as discussões com os minoritários, que foram praticamente unânimes nos votos contrários à proposta de renovação. No fim do dia, prevaleceram os votos da União, BNDES e BNDESPar. Com a adesão plena do grupo Eletrobras, o governo estima que já estaria garantida a redução da tarifa em 15%.

A Companhia de Transmissão Paulista (Cteep) decidiu aprovar na última hora a renovação, depois que o governo melhorou sua oferta. Ela receberá indenização adicional de R$ 3,5 bilhões pelas linhas de transmissão construídas até 2000.

O conselho de administração da Cemig adiou para hoje, último dia do prazo, a definição sobre a adesão às novas regras. A decisão depende de uma última tentativa de acordo com o governo. A Cemig quer que três de suas usinas tenham a concessão renovada pelas regras antigas e não pelas novas.