Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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SÃO PAULO - A demora do governo para tomar uma decisão sobre o futuro das concessões do setor elétrico, que começam a vencer a partir de 2015, pode afetar os contratos de energia que vencem no dia 31 de dezembro deste ano e que somam cerca de 8 mil megawatts médios. A avaliação é do presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Luiz Eduardo Barata. Segundo ele, mais importante que a decisão tomada, é que ela seja definida o mais breve possível.
"É importante decidir logo, porque essas concessões têm impacto sobre os contratos que estão terminando este ano e precisam ser renovados. Mas se vão ser renovados, ou se as concessões vão ser relicitadas, por um caminho ou pelo outro, para tudo na vida tem solução. O que temos pedido ao governo e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que se busque uma solução rápida e não deixe para a última hora", disse.
Para Eduardo Barata, o ideal é que a decisão seja anunciada ainda no primeiro semestre deste ano, para definir o futuro dos contratos que devem começar a vigorar a partir do ano que vem. Segundo ele, esses contratos estão associados à energia que será gerada pelas usinas que têm suas concessões expiradas em 2015, por isso a necessidade de uma soluçãourgente.
Como a duração dos contratos varia de três a oito anos, caso a decisão do governo não saia nos próximos meses, uma das alternativas seria o estabelecimento de contratos anuais para garantir a comercialização da energia até 2015, mas isso só pode ser feito se houver uma autorização por meio de decreto.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica é a instituição responsável pela administração da energia comercializada no País e pelo principais leilões de energia elétrica. Atualmente, a entidade tem1.806 agentes associados, entre distribuidoras, geradores, comercializadores, consumidores livres e autoprodutores.
Por sua vez, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) bate o pé quanto a questão. A entidade, que no ano passado lançou a campanha Energia a Preço Justo, defende que sejam realizados novos leilões para que se alcance a modicidade tarifária.
A entidade afirmou que a intenção do governo federal de conceder um "desconto de dois dígitos" nas tarifas do setor coincide com a visão da entidade de que o fim dos contratos de concessão, a partir de 2015, configura uma excelente oportunidade de redução dos preços da energia elétrica no Brasil. Porém, para a Fiesp, apenas os leilões é que trariam esse benefício e não a renovação automática como está sendo indicado pelas autoridades do setor, caminho que considera equivocado.
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