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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Pré-pagamento de energia elétrica não apresenta vantagens

Pré-pagamento de energia elétrica não apresenta vantagens

Em: 21/09/2012 às 10:31h por Jornal A Gazeta

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Pagamento antecipado de energia elétrica pode prejudicar a população, avaliaram representantes de entidades de defesa do consumidor durante audiência pública realizada em Cuiabá nesta quinta-feira (20). Além do novo sistema proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi debatida também a regulamentação sobre a oferta de serviços não obrigatórios pelas distribuidoras de energia, como reforma elétrica de imóveis, inclusão de assinaturas de outros serviços, contribuições ou doações na conta de luz.

Para a superintendente do Procon estadual, Gisela Simona Viana, a proposta traz falhas que podem prejudicar os consumidores e, por garantir vantagens às distribuidoras, deveria tornar obrigatória a redução da tarifa. Quanto à interrupção automática do fornecimento de energia - após expirados os créditos antecipados pelo consumidor - a superintendente explica que contraria o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a oferta contínua dos serviços essenciais.

“Além disso, coloca em risco os ‘hipervulneráveis’, pessoas que dependem de aparelhos eletroeletrônicos para sobreviver”. Na avaliação do representante do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica de Mato Grosso (Concel), Itamar Duarte, o novo sistema não apresenta nenhuma vantagem econômica para os consumidores, apenas para a distribuidora.

“Vou antecipar a receita da concessionária em 45 dias, isso porque hoje eu tenho 30 dias para pagar a conta e outros 15 até o corte do serviço”. Para ele, é preciso esclarecer ainda como será repassado o custo com os novos medidores e o recolhimento dos impostos. “Hoje mais de 50% do valor da conta é composto por encargos e impostos”. Adesão ao pré-pagamento da energia é voluntária tanto para distribuidoras quanto para consumidores. Caso as concessionárias de energia optem pelo novo sistema terão o prazo de 3 anos para oferecer o serviço adicional aos consumidores de baixa tensão. Para as concessionárias, as vantagens incluem a perspectiva de reduzir os custos de atividades comerciais, os níveis de inadimplência e de perdas comerciais, bem como as reclamações por suspensão e por faturamento incorreto.

Por isso, a tendência é que as concessionárias analisem a proposta como favorável à implantação, opina o diretor de Operações da Centrais Elétricas de Mato Grosso (Cemat), Joubert Meneguelli. “As concessionárias irão avaliar a necessidade de investimento com o novo sistema de medição, mas tendem a aceitar por se tratar de um novo serviço”. De acordo com o superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Aneel, Marcos Bragatto, a adoção de um sistema pré-pago para o consumo de energia elétrica vinha sendo estudada pela agência há algum tempo e as discussões foram intensificadas nos últimos 2 anos.