Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Aneel aprova regras para instalação de medidores eletrônicos

Em: 08/08/2012 às 08:40h por Canal Energia

As concessionárias de distribuição de energia elétrica terão até 18 meses para oferecer aos consumidores atendidos em baixa tensão dois tipos de medidores eletrônicos com diferentes funcionalidades. As regras para instalação desse tipo de equipamento foram aprovadas nesta terça-feira, 7 de agosto, pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em um primeiro passo para a implantação de redes inteligentes de energia elétrica no Brasil.

A resolução aprovada pela diretoria da Aneel prevê que a instalação de medidores será facultativa no primeiro momento, devido ao alto custo da estrutura, e estará condicionada à manifestação de interesse por parte do consumidor. Sem custo de instalação para o cliente, o modelo mais simples de medidor eletrônico vai permitir que ele faça a opção pela tarifa branca, que prevê a cobrança de valores diferenciados, de acordo com o horário de consumo da energia.

Mais completo, o segundo modelo vai possibilitar o acesso integrado do consumidor às redes de energia elétrica e de telecomunicações. Se a opção for do consumidor, ele terá de arcar com a diferença de custo entre o modelo atual e o equipamento digital. Os investimentos na instalação dos equipamentos associados à comunicação serão bancados pela distribuidora, que terá essa estrutura incorporada à sua base de ativos a serem remunerados via tarifa.

André Pepitone, relator do processo na Aneel, explica que o novo regulamento reflete a preocupação com a modicidade tarifária. Para o diretor da agência, a distribuidora é que vai dosar a velocidade de implantação dos medidores, de forma a reduzir eventuais impactos sobre a tarifa paga pelos consumidores. Ele citou experiências de diferentes países com a instalação dessas redes e lembrou que na França 95% dos equipamentos deverão funcionar dentro do conceito de smart grid até 2016, enquanto na Holanda essa meta vai até 2018. Na Suécia, a troca de 5 milhões de medidores (70% do previsto) ocorreu em um espaço de 18 meses. A exemplo da Holanda, no Brasil a instalação do medidor vai ficar a critério do consumidor.

Para o diretor da agência, o regulamento marca o ponto inicial de modernização da rede de distribuição, o que deve possibilitar a melhoria da qualidade e a redução das perdas de energia das empresas. "O que existe hoje em termos de medição é a mera troca do medidor analógico pelo digital, sem sistema de comunicação", observa Pepitone, em menção aos projetos de troca de equipamentos adotados por algumas concessionárias.

As regras que tratam dos requisitos mínimos para a instalação dos medidores eletrônicos não se aplicarão aos consumidores de baixa renda e à iluminação pública. Além da oportunidade de oferecer novos serviços ao consumidor, os equipamentos deverão possibilitar melhor gestão da carga na ponta.

Pepitone destacou que alguns países deram início à introdução da tecnologia de redes inteligentes com a definição de políticas públicas, o que pode ser a opção para o Brasil. A Aneel, segundo o diretor, tem atuado por enquanto de forma conservadora, mas é possível que a velocidade de implantação seja maior do que o imaginado inicialmente. Durante a discussão do tema o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, alertou que é preciso interagir com outras áreas envolvidas para garantir a redução de custos do sistema.