Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Os impactos sobre o mercado da divulgação dos índices de preços no ambiente de contratação livre deveriam ser objeto de avaliação antes de qualquer medida regulatória nesse sentido. A opinião é do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Julião Coelho, ao comentar a publicação da Portaria nº 455, do Ministério de Minas e Energia, que alterou as regras para registro de contratos na CCEE.
Coelho confirmou à Agência CanalEnergia que a Aneel foi surpreendida pela medida do MME e disse entender que o ministério instituiu uma regra de comercialização que é matéria de competência da agência reguladora. "Essa história precisa ser conversada. Por hora, não tem entendimento nenhum. Acabou de sair a portaria", afirmou nesta terça-feira, 7 de agosto.
O diretor da Aneel revelou que a publicação dos índices de preços é um pleito da CCEE, mas não soube informar se a questão chegou a ser tratada pela câmara diretamente com o ministério. Ele acredita que, pela sensibilidade desse tipo de informação, a CCEE terá que receber os dados e dar tratamento a eles para saber se tem como publicá-los. "Os contratos tem prazos diversos, de fontes diversas. Então tem que saber como esse dado é passivel de ser tratado para passar a ser uma informação pública", observou.
A maneira como isso seria feito, segundo ele, terá de ser discutida pela câmara diretamente com o ministério. "Na questão da divulgação dos preços a Aneel não tem participação nenhuma. Nenhuma", frisou o diretor.
Julião Coelho admitiu que é dificil especular no momento se a medida vai dar algum tipo de referência de preços de mercado. "Uma coisa que a gente deveria fazer, até porque a gente tem base empírica pra fazer isso, é olhar qual foi o resultado da substituição tributária do estado de São Paulo no mercado" sugeriu, ao lembrar que desde 2009 o governo paulista estabeleceu uma forma de substituição tributária de operações de compra e venda de energia em que todo vendedor informa à distribuidora o preço pelo qual vende o insumo.
O resultado dessa sistemática nas transações do mercado livre deveria ser avaliado, na visão do diretor da Aneel, para que se pudesse ter uma noção do comportamento dos agentes que tiveram acesso a esse tipo de informação. "As distribuidoras passaram a conhecer os preços desses vendedores e, como elas têm agentes comercializadores nos seus grupos econômicos, passaram a ter informação privilegiada. Era adequado avaliar que tipo de movimento aconteceu a partir disso. Se as comercializadoras ligadas às distribuidoras aumentaram o mercado, porque a revelação do preço pode levar a práticas predatórias", argumentou Coelho.
Esse tipo de prática pode acontecer com a oferta de preços mais baixos que os da concorrência por empresas de maior porte. Isso, pondera o dirigente, leva à redução de preços no primeiro momento, mas pode ser perverso no instante seguinte, porque a competição predatória reduz o número de agentes no mercado e pode levar a aumentos de preços pelo número menor de alternativas.
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