Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Dilmar propõe a criação de impostos para instalação das usinas

Dilmar propõe a criação de impostos para instalação das usinas

Em: 14/03/2012 às 15:25h por RD News

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O relatório da CPI das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), que começa a ser analisado pelos 24 deputados, propõe a criação de impostos polêmicos e deve dividir opiniões na Assembleia. Um deles é o que prevê a cobrança de 2% do faturamento das usinas pelo Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Esses recursos deverão ser aplicados nos municípios próximos aos empreendimentos. Cerca de 50% do montante recolhido, por meio desta nova taxa, será repassado à secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) para a recuperação de áreas degradadas. A outra metade será transferida para o Fundo de Combate à Pobreza.

Outro imposto proposto pelo relator é a cobrança de 0,5% do valor do investimento que será feito para implantar a PCH. O pagamento será uma condicionante para que seja expedida a licença de instalação do empreendimento. Esse dinheiro será revertido como uma implementação no orçamento das cidades vizinhas e será concedido à título de compensação pelo impacto ambiental.

O terceiro tributo proposto é a exigência de pagamento pelo uso da água. Para formular o projeto de lei, a equipe técnica do deputado e da CPI se baseou num estudo de um promotor do Rio Grande do Sul que sugere a cobrança de uma contribuição pecuniária pelo uso dos rios.

As empresas que estão usufruindo desses recursos hídricos destinariam um valor, de acordo com a quantidade de metros cúbicos que cada uma utiliza, para a geração da energia. A proposta é que dentro de 90 dias, após a aprovação da lei, o Governo recolha o imposto.

O quarto encargo sugerido é o repasse ao Governo de parte da tarifa cobrada pela Rede Cemat às PCHs pelo uso da rede de transmissão de energia no Estado. Segundo a assessoria do deputado Dilmar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concede à concessionária o direito de cobrar o subsídio pelo uso dessa rede, mas uma percentagem deveria ser repassada ao Estado.

Conforme os autores das propostas, nenhuma das novas cobranças irá impactar na conta de energia da população, pois grande parte do potencial energético das PCHs é exportado para outros Estados, inclusive, para outros países.

Outra proposição que vai dar o que falar será a suspensão de licenças concedidas pela Sema. O documento, que resume o trabalho desenvolvido pela CPI das PCHs e traz todos essas e outras ideias, está disponível no Legislativo. Dilmar aguarda um posicionamento do presidente da comissão Percival Muniz (PPS) que não compareceu à sessão, para poder marcar a data de votação em plenário do relatório.

Em entrevista ao RDNews, o socialista ressaltou que, antes de marcar a data para a apreciação do parecer, os membros da comissão ainda vão revisar o documento e eles podem sugerir mudanças e adequações ao texto. "Esse processo deverá levar pelo menos uma semana", afirmou o socialista.