MPF e MP-PA abrem processo contra Celpa para garantir fornecimento no Pará

Em: 18/07/2012 às 08:59h por Canal Energia

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Pará entraram com processo judicial contra a Rede Celpa, a Rede Energia, a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica, pedindo que as partes sejam obrigadas a garantir os investimentos necessários para a prestação do serviço de distribuição de energia no Pará. O MPF quer ainda que os processados sejam responsabilizados pelos pagamentos das despesas da Celpa, que ocasionalmente poderiam atrasar, devido ao processo de recuperação judicial da concessionária.

O objetivo do processo, segundo os MPs, é evitar qualquer interrupção no fornecimento do estado. Para os MPs, as partes processadas são responsáveis pela situação da empresa, pois não teriam corrigido as falhas de gestão, que levaram à condição atual.

O procurador da República, Bruno Valente, pediu à Justiça Federal que a União e a Aneel assumam a obrigação de assegurar a continuidade da distribuição de energia, assumindo a responsabilidade como credora por débitos de despesas correntes da Celpa. A justificativa é que as partes teriam se omitido diante dos sinais de degradação dos serviços prestados pela companhia.

O procurador também solicitou que a Aneel apresente, dentro de 30 dias, um estudo apontando quais os investimentos necessários para que a prestação dos serviços de distribuição no Pará atenda as metas mínimas de qualidade estabelecidas. O caso será julgado pela juíza Carina Catia Bastos de Senna da 1ª Vara Federal em Belém.