Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
A renovação como alternativa mais viável para as concessões do setor elétrico que vencerão a partir de 2015 foi um dos pontos de consenso entre as associações que participaram nesta quarta-feira, 23 de maio, de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O encontro reuniu lideranças dos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, além de representante dos trabalhadores do setor, que apontaram como questão determinante do modelo adotado a forma como ser' feita a contabilização dos investimentos já amortizados para o cálculo do percentual de redução tarifária.
O presidente da Asssociação Brasileira das Empresas de Geração de Energia Elétrica, Flávio Neiva, argumentou que embora não faça diferença em termos de redução de tarifas qual será o modelo adotado para as concessões - se relicitação ou prorrogação - é preciso observar que as usinas hidrelétricas se encontram em diferentes graus de amortização. Para o executivo, esse é o assunto que o Congresso terá de discutir ao analisar a metodologia proposta pelo governo.
O dirigente da Abrage alertou, porém, para a complexidade e a baixa viabilidade politica de eventual relicitação, dada a imprevisibilidade do que pode acontecer nesse processo. Em relação prorrogação, Neiva avaliou a opção como pouco complexa, politicamente viável e com menor risco à continuidade da prestação do serviço. "A proposta feita pela Abrage em 2008 é de prorrogar por 30 anos, por meio do pagamento de um ônus calibrado para cada aproveitamento, e destinar recursos para a modicidade. Por exemplo, destinar receita para a redução das tarifas de uso de transmissão e distribuição e manter a liberdade para concessionário vender energia nos ambientes regulado e livre", disse.
Mário Menel, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia, considera pacífico o entendimento geral sobre a necessidade de captura pela tarifa dos ganhos com a não remuneração dos investimentos que já foram pagos. "A discussão é como obter tais ganhos", ponderou Menel. Na visão do executivo, relicitar acaba com um modelo construído décadas atrás, o que torna a renovação a alternativa mais recomendada."Imagine a situação da Chesf que vai ter 90% de suas concessões relicitadas e ficar com seu corpo técnico integral", exemplificou.
Menel acrescentou que essa é a grande oportunidade para garantir a competitividade da indústria brasileira, o que deve acontecer se houver isonomia de tratamento dos mercados cativo e livre. "Fazemos a defesa da modicidade na tarifa [para o consumidor do mercado regulado] e também no preço [para o livre]", disse. Ele também atentou para o fato de que a indefinição em relação às concessões tem atrapalhado investimentos, tanto por empreendedores que pretendem vender a energia a terceiros quanto pelos autoprodutores, que têm como foco o consumo próprio.
O presidente da Associação Brasileira do Grandes Consumidores de Energia e de Consumidore Livres, Paulo Pedrosa, apontou evolução nas discussões sobre o tema e afirmou que ambas as opções previstas podem trazer efeitos bons ou indesejáveis para o consumidor. Na outra ponta, explicou Pedrosa, o problema de ter a energia mais cara do mundo está na agenda do Congresso e também do governo, o que é um fator positivo.
Para o presidente da Abrace, há mais solidez técnica nas análises do Ministério de Minas e Energia, mas existem passos relevantes a serem dados na direção da modicidade tarifária, tanto no processo das concessões como na redução de encargos e tributos. "É importante alertar para os riscos. Há um conceito de modicidade tarifária que está na lei. Muitas ações podem trazer redução para a sociedade, mas não trazem competitividade para a economia", argumentou.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia, Nélson Leite, considera que, dada a indicação do governo de que as concessões deverão ser prorrogadas, é importante definir o valor da reversão e levar em consideração bens e equipamentos não depreciados, assim como as ativos não elétricos das empresas. " As distribuidoras devem manifestar interesse em renovar 36 meses antes. Mas como vamos manifestar esse interesse sem conhecer as regras?", questionou.
Leite disse que a questão deve estar calcada em principios, como conceito de que as concessões pertencem ao Estado e a noção de que as regras devem ser diferentes de acordo com o segmento. "Qualquer solução deve preservar os investimentos contínuos na distribuição, assim como a modicidade tarifária", defendeu. O presidente da Abradee lembrou que o país tem 73 milhões de unidades consumidoras, o serviço público mais universalidado do país, com 99,2% de atendimento, receita de R$ 140 bilhões - dados de 2011 - e investimentos de R$ 52 bilhões somente na distribuição.
José Claudio Cardoso, presidente da Associação Brasileira das Grandes Transmissoras de Energia Elétrica, foi claro ao defender a renovação das concessões, e apontou como argumentos a garantia de continuidade do serviço prestado pelos atuais concessionários, a modicidade tarifária e o direcionamento de investimentos para novos empreendimentos exigidos para a expansão do sistema. O dirigente da Abrate lembrou também o custo das indenizações provenientes da reversão para a União de ativos não depreciados e a segurança para o investidor. "A relicitação de tantas concessões de transmissão em bloco significaria turbulência para o setor", previu Cardoso.
O presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros, reforçou a necessidade de tratamento isonômico, com a destinação da energia mais barata em igualdade de condições para os mercados livre e cativo, como forma de evitar distorção de preços. Ele informou que o ambiente de livre comercialização movimenta R$ 30 bilhões por ano e 32 mil MW médios de energia. "Existe um mercado livre e é importante que captura do ativo depreciado não cause perturbação a esse mercado e à indústria, que se vale dele", afirmou.
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