Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará na próxima quarta-feira, 23 de maio, uma audiência pública para discutir a realização de licitação ou a prorrogação das concessões do setor de energia elétrica. Isso porque a partir de 2015, concessões nas áreas de geração e distribuição de energia começam a expirar e o governo estuda a possibilidade de prorrogar os atuais contratos.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Simão Sessim (PP- RJ), um dos objetivos da audiência é discutir o impacto do modelo que será adotado pelo governo na redução dos preços dos serviços de energia elétrica. Os contratos a vencer correspondem a 20% do parque de geração e 73 mil quilômetros de linhas de transmissão. O deputado lembra ainda que, no ano passado, o Tribunal de Contas da União já havia solicitado ao Ministério das Minas e Energia um plano de ação com a definição do modelo que será adotado, as datas em que as mudanças ocorrerão e quais serão os órgãos e pessoas responsáveis pelo processo.
O TCU também pediu ao MME um parecer jurídico apontando a legalidade da alternativa escolhida, além da metodologia para a fixação de tarifas e preços associados a essas concessões. Sessim alertou que a decisão envolve, além do impacto nas tarifas, os critérios para eventuais indenizações por investimentos feitos pelos concessionários.
As informações são da Agência Câmara
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