Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Câmara dos Deputados vai instalar às 14:30 horas desta quarta-feira, 1º de junho, a comissão especial que vai analisar o PL 414. O projeto trata da reforma do modelo comercial do setor elétrico. A convocação foi feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após anunciar a criação da comissão que pode enterrar de vez as possibilidades de aprovação do projeto esse ano.
A decisão de Lira contraria a expectativa de votação da urgência da proposta para aprovação no plenário. Mas não chega a surpreender, uma vez que o parlamentar já tinha dado indicações de que não pautaria o texto, diante de reações de entidades do setor elétrico a uma tentativa de inserir a emenda do Brasduto no projeto de lei.
A proposta, que já entrou como “jabuti” em diversos projetos e medidas provisórias, mas foi vetada, prevê o uso de recursos públicos do fundo do pré-sal para financiar a construção de gasodutos privados. A medida tem como beneficiário direto o empresário Carlos Suarez, que detém participações em distribuidoras de gás canalizado. O recursos seriam usados para financiar a instalação de dutos para abastecer as térmicas com contratação compulsória estabelecida na Lei da Eletrobras.
A comissão especial pode ser criada quando um projeto de lei tenha que passar por mais de três comissões de mérito. Ela, em tese, torna a tramitação mais curta, o que não garante que a aprovação aconteça antes que os parlamentares entrem de vez na campanha eleitoral desse ano.
O PL 414 teria que passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (todas de mérito); além da Comissão de Constituição e Justiça.
Em 8 de março a mesa diretora da Câmara já tinha encaminhado um ofício a essas comissões comunicando que seria criada a comissão especial, mas depois disso, houve um acordo para levar a matéria ao plenário em regime de urgência.
Na primeira reunião da comissão devem ser eleitos o presidente e o relator da matéria, com a confirmação do nome do deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). Serão indicados também 17 titulares e o mesmo número de suplentes pelos partidos. O próximo passo é a definição do plano de trabalho, o que pode acontecer na próxima reunião a ser agendada.
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