Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Os valores em aberto por conta da judicialização do setor elétrico em relação às operações do mercado de curto prazo deverão ter uma queda significativa. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica fechou acordo que resolveu 17% do valor em aberto de R$ 1,1 bilhão com a Eletrogoes, empresa em recuperação judicial, e acredita que a outra parcela desse mesmo montante deverá ser resolvido em breve com uma decisão judicial favorável em julgamento a ser realizado nesta quarta-feira, 18 de maio, no Superior Tribunal de Justiça referente à liminar da Apine que atualmente alcança apenas a Queiroz Galvão.
O presidente do conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri Silva, destacou em encontro com a imprensa, realizado de forma virtual, que a expectativa é positiva quando a esse processo. O valor da dívida da Queiroz Galvão com as operações do Mercado de Curto Prazo é da ordem de R$ 195 milhões referentes ao período anterior a 2019. De lá para cá, disse o executivo, não há aumento dos valores devidos, apenas atualização monetária.
Altieri lembrou que os valores dessa ação não estão abarcados pela recuperação judicial da empresa e ainda que para esses valores a possibilidade de resolução passa pelo parcelamento.
No caso da Eletrogoes, disse ele, a empresa procurou a CCEE para parcelar seus débitos apesar de estar protegida pela liminar da Apine e ainda no processo de recuperação judicial. Serão 48 parcelas com juros de 1% ao mês sobre o saldo devedor e ainda a atualização monetária pela variação do IGP-M/FGV.
“Com isso temos apenas as empresas cobertas por liminar da Abragel do valor devido total 50% é de PCHs e outros 16% de CGHs. O julgamento dessa ação está agendado para o dia 2 de junho e se for avaliado igualmente ao que esperamos da Apine teremos resolvida essa última parcela dessa disputa que dura muitos anos”, afirmou o executivo.
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.