Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Fabio Garcia - Senador por Mato Grosso
Na terça-feira, 17, a Comissão deInfraestrutura do Senado realiza audiência pública para debaterminha proposta de utilizar um créditode R$ 60 bilhões para reduzir o valor dascontas de energia elétrica em MT. Esta éuma solução técnica, objetiva e factível para reduzir as tarifas, cujos aumentosestão afetando de forma dramática todaa sociedade, somados aos reajustes dos combustíveis, gás de cozinha e alimentos.
É inaceitável que os mato-grossenses continuem sofrendo com os aumentos constantes, enquanto temos soluções práticas que não oneram o orçamento público e nem desrespeitam contratos.
Esse crédito de R$ 60 bilhões se refere à incidência indevida do PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS na conta de luz paga pelos consumidores. Uma decisãodo Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a bitributação e o crédito existente hoje nas distribuidoras.
Esse dinheiro é um tributo que o consumidor de energia pagou a mais deforma indevida durante muitos anos. Esse crédito pertence ao consumidor e, por isso, pode e deve ser utilizado para reduziro preço da energia.
Do total de R$ 60 bi, R$ 1,2 bilhão seriam usados para a redução da energia em MT. Com a aprovação do uso deste dinheiro, o aumento de 22,5% aplicado aqui no mês passado cairia para 5%apenas.
Vamos discutir o uso deste créditocom o Ministério de Minas e Energia,ANEEL, Receita Federal, associaçõesdas distribuidoras e dos consumidores,além do Instituto Brasileiro de Defesa doConsumidor.
Sem recorrer a medidas populistase inócuas, estamos apresentandoalternativas concretas e não onerosas aoEstado.
Há que se destacar o esforço já feito pelo governador Mauro Mendes para reduzir o preço da energia como a redução do ICMS da energia, no maior pacote decorte de impostos já realizado no País. Na conta de luz, a alíquota que variava de 25% a até 27% foi reduzida este ano para 17%. Foi uma decisão corajosa do governador Mauro Mendes, que trouxe justiça tributária para a sociedade.
No total, com a redução de impostos também sobre telefonia fixa, móvel e internet, gasolina, gás industrial e diesel, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$1,2 bilhão por ano, valor que permaneceno bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento de milhares de pessoas e das empresas. Dos R$ 1,2 bilhão, R$ 732 milhões são referentes ao ICMS da energia elétrica.
O governo Mauro Mendes já feza sua parte, reequilibrando as contas públicas para permitir a redução de impostos estaduais. Agora cabe ao Senado intermediar outras soluções práticas como a utilização dos créditos de R$ 60 bilhões que estão com as distribuidoras, mas pertencem de fato e de direito ao cidadão.
Energia elétrica é um bem fundamental na vida de todos, que impacta muito oorçamento doméstico e deve ter preços justos. Esta é a grande demanda do povo mato-grossense, em especial dos mais humildes.
Estou trabalhando outras questões relacionadas aos custos da energia, como a base de cálculo da CDE e do indexadordo contrato da concessionária Energisa que é IGPM e não IPC. Seguiremos trazendo soluções nessa pauta importante para o futuro do desenvolvimento de Mato Grosso e para todos os mato-grossenses.
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
