Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Representantes de consumidores são contrário ao adiamento dos aumentos tarifários de 2022 para os próximos dois anos, por considerarem que diante de um cenário de juros elevados o impacto futuro será muito maior. Eles também estão preocupados com o custo de R$ 40 bilhões de termelétricas emergenciais contratadas no ano passado pelo governo por meio de procedimento competitivo simplificado. O valor a ser pago por todos os consumidores é de quase R$12 bilhões por ano.
O diretor de Energia Elétrica da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Victor Iocca, defendeu soluções estruturais em audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta quinta-feira, 12 de maio. Ele alertou para o efeito rebote da postergação dos reajustes das distribuidoras e condenou qualquer interferência do Legislativo em decisões já tomadas pelo órgão regulador ou mesmo no mercado de energia, argumentando que isso aumenta o risco do negócio de distribuição e o custo para o consumidor.
O mesmo alerta em relação aos reajustes foi feito durante o debate pelo coordenador do Programa de Energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Anton Schwyter. Ele disse que os aumentos tarifários afetam principalmente o consumidor de baixa renda, mas adiar seus efeitos não é solução, porque o rebate será maior lá na frente.
Iocca pediu ajuda da Câmara no acompanhamento e fiscalização do processo de construção e operação das térmicas do procedimento simplificado. Lembrou que o custo delas começa a ser pago este mês por todos os consumidores, mas pelo menos metade dos projetos ainda não entrou em operação. Os empreendedores terão prazo de mais ou menos 90 dias para começar a entrar em um processo de descumprimento contratual.
“Como estamos aqui defendendo o respeito aos contratos, pedimos também que os termos desses contratos sejam respeitados, inclusive em suas cláusulas de rescisão. Isso poderia amenizar e muito o custo das distribuidoras”, recomendou o executivo da Abrace.
Um pedido semelhante de providências foi protocolado pelo Idec no Tribunal de Contas da União. O coordenador da entidade afirma que o custo da contratação das térmicas como energia de reserva é altíssimo, e calcula que em função da oscilação dos preços do combustível o valor talvez ultrapasse os R$ 40 bilhões.
A Abrace apoia a aprovação do Projeto de Lei 4012, do deputado Paulo Ganime (Novo -RJ), que permite a retirada da tarifa de todas as políticas públicas e subsídios que estão agrupados na Conta de Desenvolvimento Energético. O custo da CDE seria transferido para o orçamento da União, o que permitiria redução na tarifa de pelo menos 10%, segundo Iocca. No longo prazo, completa, a solução seria o PL 414, que vai trazer maior eficiência ao mercado de energia.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira, também é favorável à proposta apresentada por Ganime, e sugere, além disso, a reforma tributária. Madureira disse na audiência pública da CME que R$ 28 bilhões em custos não foram repassados às tarifas no ano passado pelas concessionárias. Eles representam cerca de 50% dos aumentos tarifários desse ano.
O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Menel, lembrou que o custo adicional em 2022 é de R$37 bilhões, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica. Ele defendeu, porém, os processos tarifários como “um dever inconteste” da agência reguladora, e disse que não há margem de manobra neste momento para rever os reajustes elevados de 15% a quase 25%, porque isso impediria o repasse de recursos pelas distribuidoras aos demais agentes da cadeia do setor elétrico.
No médio e longo prazos, propõe a aprovação de medidas de redução como o uso de créditos de PIS e Cofins, redução da carga tributária e dos encargos setoriais, que deveriam ser transferidos para o Tesouro para serem pagos pelos contribuintes de forma mais equânime. Existe, além disso, o ganho com a quitação da dívida de Itaipu em 2023, e a possibilidade de renegociar os índices de correção dos contratos do setor, que são de longo prazo, no momento da renovação.
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