Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O custo ao consumidor esteve no centro das discussões do primeiro painel do Agenda Setorial 2022. Cada um dos órgãos responsáveis, seguindo suas atribuições, apresentaram uma agenda que converge para esse mesmo ponto. Questões sobre a formação de preço, uso de térmicas de forma mais eficiente, garantia de fornecimento com a correta alocação de custos deve ser o caminho da evolução do mercado ao passo que o futuro ruma ao ambiente livre de negociação.
O evento marca o início do calendário de encontros do Grupo CanalEnergia, by Informa Markets no ano. E como tradicionalmente ocorre, o primeiro painel reuniu os principais órgãos do setor elétrico para abordarem suas agendas para o ano. Participaram a Aneel, ONS, EPE e CCEE. Nesse ano, outro vetor foi adicionado ao debate: a agenda do mercado, representado este ano pela ABCE em nome do Fórum das Associações do Setor Elétrico.
A CCEE defendeu medida para modernizar a matriz elétrica nacional para evitar as térmicas ineficientes, mas destacou que o país precisa dessa fonte de geração para trazer segurança ao sistema. Em 2021, ajudou o Brasil a passar pela crise hídrica. Porém, com custo de R$ 24,3 bilhões em 13 meses.
Rui Altieri, presidente do conselho de administração da CCEE, lembrou que o modelo para a modernização está dado pelo leilão de capacidade que a EPE realizou no ano passado. Descartou a parte que envolveu a disputa judicial para a participação de térmicas a óleo combustível e diesel. Para ele, o caminho está nesse leilão que promove a contratação de térmicas a gás natural, pois o Brasil precisa dessa geração.
A crítica está centrada no uso de térmicas mais caras e menos eficientes que geraram um custo que deverá, segundo suas palavras, “levar a Aneel a um aumento da conta na casa de dois dígitos”, comentou.
Para o presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, a modernização da matriz passa por uma janela de oportunidade importante para a abertura do mercado livre a todos os consumidores diante da descotização de usinas da Eletrobras, liberalização da energia de Itaipu e fim do contrato de térmicas mais caras.
Na avaliação do diretor de planejamento do ONS, Alexandre Zucarato, as condições de atendimento do SIN estão asseguradas em 2022. Os atuais níveis de armazenamento trarão acoplamento entre o custo de operação e o da energia. Ele ressaltou que este ano, pelo menos, não deverá ser registrado geração fora da ordem de mérito econômico.
Na agenda regulatória do ONS está a questão do impacto da GD solar no sistema. Essa fonte, comentou ele, veio para ficar e então é necessário atuar para evitar o que classificou como o desligamento em cascata de milhares de sistemas de geração quando não há sol. “Quando um telhado de 5 kWp para de gerar não tem problema, a questão é quando temos milhares que somados alcançam a casa do GWp, a carga muda significativamente e pode colocar o sistema em risco”, destacou.
Outros pontos que ele destaca estão os serviços ancilares, os recursos energéticos distribuídos, o despacho e formação de preços. E ainda, o acesso ao sistema de transmissão que tem sido bastante intenso por causa da chamada ‘corrida do ouro’ das renováveis, que somam algo na casa de 200 GW na fila de espera.
Pelo lado do planejador, o diretor de estudos de energia elétrica da EPE, Erik Rego, destacou que a grande preocupação está centrada no menor custo quando se associa a geração e a transmissão. Ele lembra que o planejamento é de longo prazo e com isso há uma grande incerteza sobre o caminho a se seguir. Ele lembrou os estudos em andamento para novos troncos de transmissão para o escoamento da geração renovável.
Com tudo isso, Helvio Guerra, diretor da Aneel, que foi reconduzido para um novo mandato, destacou que o papel da agência é o de fazer a energia chegar ao consumidor na quantidade, com qualidade e ao preço que o consumidor possa pagar, mas sem esquecer que é necessário remunerar os investidores pelos investimentos que são feitos. Lembrou que a agenda regulatória da Aneel desse biênio possui 116 atividades, sendo 38 prioritárias, 61 ordinárias e mais 15 indicativas.
Guerra destacou na Distribuição pontos como o aumento da satisfação do consumidor com alocação correta de custos e riscos, bem como a melhoria da comunicação da agência com a comunidade. Em Geração ele ressaltou os aprimoramentos na metodologia de aprovação de CVUs, em transmissão, a confiabilidade do sistema. Mas grande destaque ainda é visto em comercialização e mercado que estão com aprimoramentos colocados em consulta pública pela Aneel, primeira sobre a segurança do mercado e o monitoramento do mercado, sem esquecer as melhorias no comercializador varejista.
Alexei Vivan, presidente executivo da ABCE, ressaltou a necessidade de que ter energia a um custo elevado é muitas vezes menos custoso do que não ter essa energia. Elogiou as medidas que ajudaram a combater a crise de 2021. Mas lembra que ainda há pontos a se aprimorar em termos de transparência e isonomia quanto a aprovação de pontos importantes para o mercado como os que contemplam a CP 121 e a CP 123 do Ministério de Minas e Energia.
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