Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Nota conjunta divulgada nesta segunda-feira, 20 de setembro, pelas Federações das Indústrias dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais sugere 14 medidas que o Governo Federal pode tomar para combater a crise energética. Dentre elas, a permissão para que o Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica seja oferecido com recursos a fundo perdido para o setor industrial; a criação de produtos dentro do plano de Redução Voluntária da Demanda reduzindo o atual patamar de 5 MW para 1 MW; Isenção da cobrança de ICMS sobre o adicional da bandeira escassez hídrica; o uso de recursos do Tesouro para cobertura dos custos gerados pelos programas de redução da demanda e dar início às discussões de modernização e repotenciação das usinas hidrelétricas.
Na nota, as federações lembram que o desafio da crise hídrica é premente e que vem de um estresse na esteira de dez anos de operação hidrelétrica sob estresse, sem que medidas estruturais fossem tomadas para mitigar os riscos. De acordo com a nota, caso o país não estivesse passando por uma crise econômica, o cenário seria insustentável.
A nota termina com as federações considerando ser fundamental que o governo mantenha um canal de comunicação com a sociedade, destacando as medidas tomadas e quais custos serão suportados pelos consumidores. “É inaceitável que, mais uma vez, os consumidores e os setores produtivos sejam demasiadamente onerados pela atual crise energética. Assim, é imprescindível que o governo federal encontre mecanismos de redução do impacto financeiro sobre a conta de energia, para não inviabilizar o crescimento econômico do país no médio e longo prazo”, diz a nota.
Veja a íntegra das medidas sugeridas
1. Permitir que o programa de eficiência energética da Aneel possa ser oferecido com recursos a fundo perdido para o setor industrial, à semelhança do que já é feito para programas sociais, para o setor público e para as entidades sem fins lucrativos;
2. Solicitar à Aneel que flexibilize o indicador coletivo de continuidade – DEC para que as distribuidoras possam programar e realizar desligamentos visando novas conexões em geração distribuída – que contribui para aumento na produção de energia e redução da demanda de geração centralizada;
3. Viabilizar a utilização da cogeração e da geração local industrial a partir de óleo diesel elaborando programa que agilize a entrada dessas fontes em operação, o mais breve possível;
4. Melhorar as condições de financiamento das linhas de crédito do BNDES dedicadas a ações de eficiência energética e, em especial, a aquisição de equipamentos para a autoprodução;
5. Criar produtos dentro do plano de Redução Voluntária da Demanda – RVD – reduzindo o atual patamar de 5 MW para 1 MW, permitindo que mais indústrias possam contribuir com o programa. Flexibilizar o limite de horas para adesão à RVD para 2 a 7 horas diárias. Ademais, permitir que o consumidor possa fazer a confirmação da sua adesão ao programa no dia anterior à efetiva RVD;
6. Sugerir a substituição da iluminação pública (IP) para LED em locais que ainda não o utilizem, e ainda a redução de no mínimo 20% do consumo na IP em áreas que não ofereçam risco à segurança pública;
7. Isentar a cobrança de ICMS sobre o adicional da bandeira escassez hídrica, visto que o acréscimo do imposto decorre de uma situação excepcional oriunda de uma crise energética;
8. Estimular, à semelhança do governo federal, a redução do consumo de energia nos prédios públicos e em empresas de utilidade pública como as do setor de saneamento;
9. Ajustar os postos tarifários dos consumidores cativos do Grupo A, de forma que a tarifa de ponta reflita o horário de ponta do sistema elétrico de cada distribuidora;
10. Impedir que o deslocamento hidráulico causado pelos programas de redução da demanda seja suportado pelos consumidores, via encargo tarifário;
11. Utilizar recursos do Tesouro Nacional para cobertura dos custos gerados pelos programas de redução da demanda – seja voluntária ou compulsória;
12. Inibir sobrepreço na oferta de combustíveis para usinas termelétricas;
13. Assegurar que os índices de indisponibilidade das termelétricas fiquem dentro dos valores de referência utilizados nos cálculos da garantia física das usinas, com a aplicação de penalidades previstas em contrato;
14. Iniciar as discussões de modernização e repotenciação das usinas hidrelétricas, bem como reavaliar a garantia física dos empreendimentos, visando aumentar a adequabilidade da oferta de energia do sistema interligado nacional.
Luiz Césio de Souza Caetano Alves
Presidente em exercício da FIRJAN
Flávio Roscoe Nogueira
Presidente da FIEMG
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
