Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
A Cesp informou na última sexta-feira, 17 de setembro, que a Agência Nacional de Energia Elétrica homologou o prazo de extensão de outorga das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia, conforme cálculos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, entre as quais se inclui a UHE Porto Primavera, cuja concessão é de titularidade da companhia. O prazo de extensão homologado pela Aneel estende a outorga da Usina em 2.555 dias (7anos), prazo limite estabelecido pela Lei nº 14.052/2020, de modo que a usina será operada pela Cesp até 13 de abril de 2056. Com a homologação dos prazos, os geradores têm o prazo de 60 dias para manifestar à Agência a sua adesão e cumprimento das condicionantes.
De acordo com o comunicado, a Cesp não é parte de ação judicial sobre o tema, não tendo quaisquer valores devidos, relacionados a risco hidrológico, com exigibilidade suspensa no âmbito da liquidação financeira da CCEE, sendo que a opção pela repactuação não depende de desembolso de caixa ou de qualquer pagamento de prêmio pela companhia.
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
