Impacto da GD contempla alteração do PL 5829, aponta Abradee

Em: 15/04/2021 às 11:04h por Canal Energia

Isenção dos atuais consumidores por 26 anos mais transição por uma década para novos sistemas trazidos a valor presente levariam ao impacto de R$ 134 bilhões indicado no estudo da PSR e Siglasul

 

O PL 5829, que tramita na Câmara dos Deputados e traz o que vem sendo chamado de marco regulatório da geração distribuída, não contempla os custos da rede. A proposta atualizada do projeto, no substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), traz o impacto de R$ 134 bilhões de subsídios para a conta de energia, reafirmou o presidente executivo da Abradee, Marcos Madureira, em entrevista ao CanalEnergia Live, nesta quarta-feira, 14 de abril.

O cálculo apresentado por meio de um estudo da PSR e Siglasul na semana passada, explicou o executivo, contempla a alteração de que os novos consumidores entrarão em um processo de transição de 10 anos para pagar totalmente a tarifa Tusd-fio B e da isenção total dos atuais sistemas por 26 anos.

“Se não é paga essa parcela dos sistemas de transmissão e distribuição, isso vai direto para os subsídios”, afirmou Madureira. “Essa é uma parcela devida e que deve ser paga. Agora se o Congresso definir que deve ficar manter esse custo adicional, deve indicar de onde sairão os recursos para essa conta, não acho que seja justo colocar na conta dos consumidores”, defendeu ele.

Segundo Madureira, a Abradee mostrou o tamanho da conta. Ele rebateu os argumentos de que a geração distribuída apenas traz benefícios. Lembrou que é intermitente e depende de outras fontes para funcionar já que há o net metering, precisando da rede para injetar a energia e consumir quando não produz. E exemplificou que é necessária potência da rede para até mesmo um chuveiro elétrico funcionar.

Outro ponto que é indicado como um dos grandes benefícios da GD é rebatido. “A geração distribuída reduz perdas sim, mas desde que esteja gerando onde há carga, se não tem carga naquela região a rede é usada para injetar a energia e aí podemos ter um aumento ao invés da redução das perdas técnicas”, disse.

O presidente da Abradee disse que não é contrário à GD. Até porque é uma modalidade que continuará sua expansão. A questão que se coloca, defendeu ele, é a que custo se mantém esse crescimento e quem pagará os custos desse subsídio – e dos demais – que são cobrados na conta via CDE.

Para ele, a Aneel deveria ser chamada a dizer qual é o custo da expansão da GD para o sistema e a partir daí discutir como o valor deverá ser pago. Ele citou ainda entre os dados que bons projetos de geração solar centralizada podem entregar hoje TIR de 10% a 12% ao ano enquanto a GD que começou com algo na casa de 4% em 2012 com a REN 482, hoje está com índices na casa de 40% a 45%. “Isso ocorre porque não pagam os custos que deveriam estar pagando”, apontou.

E acrescentou que no site da Aneel há a informação de que atualmente 60% da geração distribuída é de grandes consumidores comerciais e industriais, tanto na modalidade remota quanto a local. Já a GD residencial é de 94% nas classes A ou AA, ou seja, o custo adicional de redes que ficará mesmo com o PL recairá a quem tem menor capacidade de pagar. Essa situação, continuou, levaria a um aumento da conta de energia que já é elevada, justamente por grande participação dos subsídios.