Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Uma das principais políticas energéticas do Brasil instituiu o programa RenovaBio que, entre outras missões, deve promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade de abastecimento de combustíveis. E, no próprio texto da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP (2021), “o principal instrumento do RenovaBio é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país”.
Existem importantes fatores que determinam o desenvolvimento da bioenergia e a avaliação dos seus potenciais técnico e econômico. O seu futuro, como maior substituto do petróleo, está estreitamente ligado aos diferentes e complexos cenários construídos à sombra destes fatores que interagem entre si, quais sejam: mudanças climáticas, desenvolvimento técnico e econômico das atividades da sociedade e alteração no uso da terra. De acordo com as projeções de Yamamoto (2001), suficientemente factuais, baseadas no modelo Multi-regional global-land-use-and-energy, o potencial global de biomassa primária em 2050 variará entre 100 e 400 EJoules/ano devido à diferença entre as áreas disponíveis para a biomassa energética e para o cultivo agrícola. A maior parte dos estudos de projeção para aquele horizonte, utilizando regressões estatísticas log-normal, logística e Pearson, aponta para um intervalo entre 120 e 400 EJoules, obtendo-se um valor ajustado de 151,3 EJoules (Hansson, 2017).
O despertar do desenvolvimento da bioenergia traz uma conversão considerável de formas tradicionais de uso da biomassa com resultados significativamente positivos e influência na produção agrícola e florestal (LONG, LI et al., 2013). Isto é verdadeiro e se reflete no aproveitamento das novas fontes renováveis da biomassa como as palhas da cana-de-açúcar, os resíduos de madeira e os resíduos agrícolas, particularmente, os do arroz e do milho.
No Brasil, para mais da diversidade de sua biomassa, novos recursos têm merecido apreciáveis abordagens experimentais e de demonstração, como os estudos da Embrapa Agrossilvipastoril no município de Sinop, Mato Grosso. Terras marginais, tais quais as áreas degradadas pela agropecuária, apresentam potencial de exploração de cultivares como a palma de óleo, que pode ser inserida com peso na oferta de variedades de oleaginosas para a fabricação de biocombustível e de outros produtos. Assim, o cenário do cultivo de palma de óleo no Brasil, incentivado financeiramente pelo Programa Nacional para a Produção Sustentável de Óleo de Palma – PSOP criado em 2010, pode ser examinado considerando-se dois aspectos: a sua produtividade, cuja a do Pará supera em muito a da Bahia, a de Roraima e a média do Brasil, e o déficit expressivo na balança comercial do óleo. Conforme o Zoneamento Agroecológico do Dendê da Embrapa, há uma disponibilidade razoável de áreas desmatadas na Amazônia Legal, aptas para a cultura da palma. Para a Classe B (padrão de manejo que emprega práticas agrícolas que incide nível tecnológico médio) há um total de 30 milhões de hectares (de Terras Preferenciais – áreas com deficiência hídrica média anual (DH) inferior a 200 mm e com até três meses secos consecutivos, e de Terras Regulares – áreas com DH entre 200mm e 350mm e com até três meses secos consecutivos) e para a Classe C (práticas agrícolas que incide alto nível tecnológico) mais 29 milhões de hectares (também Preferenciais e Regulares), além do cerrado.
Sob este entendimento, uma vez que a biomassa energética seria originada em áreas “sem ocorrência de supressão de vegetação nativa a partir dos marcos legais do RenovaBio” (ANP, 2021), o biocombustível precedente da palma torna-se uma alternativa atraente para se atingir a segurança do fornecimento, a descentralização geográfica da produção e da distribuição de combustíveis e a redução da emissão de gases de efeito estufa.
Portanto, desta maneira, a iniciativa se concentra, primeiramente, no propósito da intensificação da produção e uso de biocombustíveis líquidos do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), destinado aos sistemas produtores que utilizam óleos vegetais oriundos de plantas oleaginosas e gorduras animais como matérias-primas. Neste caso, um dos estímulos para a expansão das áreas plantadas da palma de óleo são os incrementos dos percentuais de adição de biodiesel ao Diesel fixados pela ANP. A participação atual da biomassa para a fabricação de biodiesel conta com 75% da soja, 20% de sebo animal e 5% de outras oleaginosas e fontes graxas, e entre as oleaginosas está a palma de óleo com uma fração de 1,3%.
Segundo, com relação à parcela da palma de óleo como opção para biocombustíveis, devemos adotar uma visão estratégica de médio e longo prazos, atendendo às recomendações pertinentes à palma da Agenda de Inovação da Cadeia Produtiva do Biodiesel, elaborada pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que estão calcadas em bases de planejamento de desenvolvimento regional.
A agenda da Câmara Setorial propõe a meta de atingirmos em 2028 a proporção de mistura de 20% de biodiesel ao Diesel convencional, o que corresponde a uma oferta potencial de 18 bilhões de litros, dos quais 1,5 bilhões de litros da fonte da palma de óleo, requerendo um aumento de área plantada em 350.000 hectares, mais que dobrando a área atual. Com esta estimativa configura-se uma demanda reprimida para a entrada de outras oleaginosas como a palma de óleo dedicada à indústria de biodiesel, com vantagem comparativa em termos de teor de óleo/hectare. Além disso, no setor elétrico brasileiro, no Estado de Roraima, existe projeto em andamento de uma termelétrica de 11 MWe (operação prevista para julho de 2021) abastecida integralmente com óleo de palma – uma conveniente destinação final do combustível.
Em escala global nem todos os recursos renováveis estão em discussão e os pontos fracos são inúmeros, como os modelos de estimação dos potenciais, a ausência de informação sobre atributos espaciais para geração de bioenergia, de análises de custo-benefício e de informações minuciosas sobre as matérias-primas. O que se nota é a limitação de tipos de biomassa às tradicionais, a alguns resíduos agrícolas e aos florestais para várias transformações ou usos finais. Pouca participação se observa, mesmo que um passo já tenha sido dado, dos resíduos animais e sólidos urbanos, por exemplo. No contexto mundial da Covid-19 o uso de biocombustíveis diminuiu no primeiro quadrimestre de 2020 (IEA, 2020) e a recuperação na cadeia de fornecimento através de investimentos prudentes pode possibilitar novos projetos, tornando as fontes renováveis mais resilientes frente às crises.
O óleo de palma experimentou uma evolução significativa nos últimos anos registrando crescimento de 300% em 20 anos com 80% desta produção concentrada em dois países do sudeste asiático, a Malásia e a Indonésia. A principal demanda é originada pela indústria alimentícia que reponde por 70% do consumo; sendo que no Brasil o consumo alimentício atinge 97% – dados que sugerem um crescimento do consumo do óleo de palma, inclusive para fins energéticos. E a oportunidade está nas áreas degradadas.
A expansão desta cultura se ajusta perfeitamente segundo a perspectiva de sua capacidade de prover alimentos e energia renovável, de proporcionar a descarbonização da economia, o emprego e renda na agricultura e também pelo alto grau de maturidade de sua cadeia produtiva.
Referências
ANP. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Disponível em < RenovaBio — Português (Brasil) (www.gov.br)>.
Hansson, Sara. Master Thesis in Energy Systems Engineering, 1FA392. 84p. Uppsala University. Sweden, 2017.
Huiling Long, Xiaobing Li, Hong Wang, Jingdun Jia. Biomass resources and their bioenergy potential estimation: A review. Renewable and Sustainable Energy Reviews, 2013; 26: 344–352. Disponível em <www.elsevier.com/locate/rser>.
IEA. International Energy Agency. Global Energy Review 2020. The impacts of the Covid 19 crisis on global energy demand and CO2 emissions. 2020.
Yamamoto H, Fujino J, Yamaji K. Evaluation of bioenergy potential with a multi-regional global-land-use-and-energy model. Biomass and Bioenergy, 2001;21:185–203.
Ivo Leandro Dorileo é membro da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético – SBPE
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