Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A diretoria da Aneel rejeitou recurso apresentado pela empresa ADX Consultoria e Engenharia Ltda e manteve a inabilitação para o leilão de energia de reserva de 2015, além da multa de R$1,7 milhão por descumprimento de obrigação do edital.
A ADX foi vencedora do certame com a contratação de 6,3 MW médios da central geradora fotovoltaica Nova Cruz. A empresa não foi habilitada tecnicamente pela Empresa de Pesquisa Energética, mas garantiu sua participação no leilão por decisão judicial.
Com o resultado do certame, ela recebeu a autorização do Ministério de Minas e Energia para implantar e explorar a usina de 30 MW de capacidade instalada, localizada no município de Nova Cruz, Rio Grande do Norte. O contrato de reserva tinha início de suprimento em 1º de novembro de 2018.
A liminar foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com isso, o MME revogou a outorga e a Aneel o Contrato de Energia de Reserva. A agência decidiu também aplicar penalidade equivalente a 1% do investimento declarado pela ADX à EPE, devido ao descumprimento do edital.
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