Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Normas de contabilidade serão discutidos em AP da Aneel

Em: 24/02/2021 às 08:57h por Canal Energia

Reunião pública sobre consolidação de resoluções está marcada para 10 de março

 



A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a realização da audiência pública virtual no dia 10 de março para discutir a consolidação de atos normativos relacionados à contabilidade regulatória do setor elétrico. A Aneel está propondo a junção em uma única norma das resoluções 396/2010, 605/2014 e 814/2018.

A proposta atende o Decreto 10.139, de 2019, que trata da revisão e consolidação dos atos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autarquias e fundações. A agência estabeleceu de que modo isso será feito em relação às regras do setor, por meio da Portaria 6.405, de 2020.