Grandes consumidores industriais de energia estão tentando convencer o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica de que a flexibilização da contratação de demanda por um período de quatro meses não tratará impactos tarifários aos demais consumidores, com a criação de subsídios cruzados. Eles argumentam que a redução temporária dos valores pagos a distribuidoras e transmissoras ficará restrito ao faturamento dos meses de abril a julho de 2020, considerado o período crítico dos efeitos da pandemia do coronavírus no país, e que os montantes envolvidos serão muito inferiores aos que motivaram a preocupação da agência reguladora.
A redução momentânea do custo de contratação do uso da rede foi tratada em reuniões da Confederação Nacional de Indústria e de associações empresariais com os diretores da Aneel, com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque (MME), e com os secretários do Ministério da Economia Carlos Alexandre da Costa (Produtividade, Emprego e Competitividade) e Diogo Mac Cord de Faria (Desenvolvimento da Infraestrutura).
Uma proposta apresentada pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres foi analisada na semana passada pela diretoria da Aneel, mas saiu de pauta após pedido de vistas do diretor-geral, André Pepitone. A votação foi suspensa quando quatro dos cinco diretores já tinham votado pela rejeição do pedido de limitação do pagamento pelo uso dos sistemas de distribuição e de transmissão ao valor medido, e não pelo previsto em contrato.
O pedido da Abrace é endossado pela CNI e por 72 entidades de diversos setores da indústria. Ela sugere que uma parte do financiamento da Conta Covid, em negociação com os bancos seja usada para cobrir a diferença. Os valores que não forem pagos agora serão assumidos por cada consumidor, na proporção do que deixou de ser repassado e considerando os custos financeiros envolvidos na operação.
A Abrace também tem o apoio das distribuidoras, que não vêem dificuldades na solução, desde que o custo não seja repassado ao mercado cativo. “Entendemos que é possível esse diferimento para faturar pela demanda contratada, desde que tenha o financiamento, que poderia vir também dentro da Conta Covid”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira. Ele destaca que os responsáveis por essa parcela do financiamento seriam os consumidores atendidos pela medida, o que resolveria um problema de liquidez e não traria custo adicional ao mercado regulado.
O presidente executivo da Abrace, Paulo Pedrosa, considera justificadas as preocupações da Aneel, mas reforça que proposta daria fôlego imediato às indústrias, sem prejudicar as distribuidoras, quebrar contratos ou afetar a cadeia de recebíveis do setor elétrico. “Tanto assim que tem o apoio da Abradee”, justifica o executivo. Pedrosa lembra que “cada um vai pagar o seu pedaço desse financiamento.”
“O diretor Pepitone entendeu isso e pediu vistas para criar uma oportunidade de diálogo com a diretoria. É o que está acontecendo agora”, afirma o executivo. Ele defende que a Aneel conduza uma negociação coletiva em relação ao financiamento da Conta Covid, na qual cada um dos envolvidos reconheça o que deve para pagamento futuro. A solução, pondera, vai evitar a uma nova onda de judicialização do setor elétrico, uma vez que a queda abrupta da atividade industrial em determinados setores pode levar à insolvência de muitas empresas. Pedrosa espera que o processo possa voltar a pauta da Aneel já na semana que vem.
Em correspondência à Aneel, a Abrace reafirma que o custo financeiro do diferimento será suportado pelos consumidores beneficiados, tendo inicialmente como referência o custo relacionado à postergação de uma parcela dos encargos setoriais, e, no segundo momento, as condições de contratação do empréstimo emergencial. A associação sugere que a redução de faturamento das concessionárias do setor elétrico seja compensada pelo recolhimento de valores menores das cotas mensais da Conta de Desenvolvimento Energético, e que essa diferença tenha tratamento na Conta Covid, para garantir que os valores temporariamente represados retornem à CDE.
A associação garante que o impacto de R$ 13 bilhões (mais de R$ 1 bilhão por mês) que a Aneel calcula no caixa das distribuidoras não existiria, em razão do equacionamento temporário por meio do recolhimento das cotas da CDE. Mesmo que isso não fosse possível, argumenta, o efeito não seria tão drástico pelo período reduzido de aplicação da medida.
Na análise da agência não teriam sido considerado também que uma parte dos grandes consumidores está conectada diretamente à Rede Básica e demais instalações de transmissão, cuja demanda total faturada mensalmente está em torno de R$ 100 milhões, ou 10% a mais que a demanda total faturada das distribuidoras.
