Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O setor elétrico brasileiro precisará firmar um grande pacto para sair da crise econômica e financeira agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), defenderam o Senador Marcos Rogério (DEM-RO) e o Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) nesta segunda-feira, 27 de abril, durante webinar Agenda Setorial – realizado excepcionalmente pela internet pelo Grupo CanalEnergia | Informa Markets.
Potenciais candidatos a relatoria da Medida Provisória 950/20 em suas respectivas casas, os parlamentares falaram sobre as articulações em andamento no Congresso Nacional para preservar o fluxo financeiro do setor elétrico sem que estas onerarem demasiadamente o consumidor final.
A MP 950, editada em 8 de abril, tem como foco a contração de um empréstimo bancário em valor suficiente para cobrir o potencial rombo financeiro do caixa das distribuidoras de energia, bem como subsidiar a conta de luz da população baixa renda.
O senador Marcos Rogério falou em cautela para que as medidas a serem tomadas em meio a crise não criem um problema ainda maior no futuro como aconteceu com a MP 579/12. “Esse momento exige por parte dos atores da política – seja do parlamento, seja do executivo – um grande pacto pelo setor elétrico brasileiro para que a gente não tenha no futuro desdobramentos como tivemos com a MP 579”, afirmou.
Segundo os parlamentares, as ações em discussão não se limitam a apagar o incêndio causado pela crise de saúde, mas também endereçar importantes medidas para a modernização do mercado de energia que estavam travadas no Congresso por falta de entendimento político. Com destaque para a tramitação e aprovação do PL 3.975, que resolve os débitos do risco hidrológico (GSF) atualmente contabilizados em R$ 8,32 bilhões e que há 5 anos se arrasta sem que uma solução definitiva tenha sido tomada.
Também presente no evento, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse que o regulador vem acompanhando diariamente o faturamento das distribuidoras e a taxa de inadimplência. Houve uma redução no consumo entorno de 10% por causa das medidas de isolamento. Já a inadimplência aumentou entorno de 10%. “Num primeiro momento houve um grande pico de perda de faturamento, mas isso já está se normalizando”, afirmou.
Feitosa reforçou que a Aneel tem feito todo o esforço possível para reduzir o impacto sobre o consumidor de energia. Cerca de R$ 3 bilhões já foram liberados de saldos existentes em contas setoriais. Outras rubricas estão no radar do regulador, como o repasse de parte dos recursos não utilizados nas contas de Pesquisa & Desenvolvimento e Eficiência Energética, estimados em R$ 5 bilhões. Em 2019, foram arrecadados R$ 2,5 bilhões por essas rubricas, porém apenas R$ 1,2 bilhão foi efetivamente investido.
A proposta, porém, enfrenta opositores que temem que os recursos para pesquisa e inovação deixem de existir. A Aneel, por sua vez, deixa claro que essa hipótese não existe e que os valores para projetos em andamento ou aprovados serão garantidos.
A MP 950 também transfere do Tesouro Nacional para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) R$ 900 milhões para subsidiar a conta de energia da população de baixa renda. Feitosa alertou para uma eventual necessidade de mais recursos para cobrir essa conta. A tarifa social alcança cerca de 10 milhões de consumidores, no entanto, o potencial de famílias elegíveis pode chegar a 30 milhões. “Teríamos uma elevação na CDE de R$ 4 bilhões, sem contar um indesejado empobrecimento da população em função da Covid-19”, observou Feitosa.
Reforma do Setor Elétrico
O Senador Marcos Rogério apoia o redirecionamento dos saldos das contas de P&D e EE em benefício do consumidor de energia, uma vez que os cofres do governo federal estão sobrecarregados devido à necessidade de recursos para a área de saúde.
O deputado Arnaldo Jardim disse que vai trabalhar para a aprovação da MP 950 na Câmara e que tentará incluir a solução do GSF no texto. Ele não tem certeza se será o relator da matéria, porém disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que o relator será do Podemos. Jardim também disse que quer aprovar rapidamente o PLS 232, que traz mudanças estruturais para o setor elétrico como a ampliação do mercado livre.
Para Jardim, a solução do GSF é para dar liquidez ao mercado de energia e não para se aproveitar de uma situação. O deputado também falou de um projeto em gestação que visa propor a repactuação de contratos e o reequilíbrio econômico e financeiro no setor.
O senador disse que o “melhor dos mundos” seria trazer para dentro da MP950 pontos presentes no PLS 232 e o PL 3.975, pois ajudaria o governo “naquilo que tem dito um pouco mais de dificuldade”, ou seja, o entendimento entre os agentes setoriais.
Contudo, o parlamentar tem trabalhado para colocar o projeto do GSF em votação remota no Senado. Para tanto, precisa encontrar argumentos técnicos bem embasados que justifiquem a prioridade do projeto em tempos de pandemia. “Caso não seja possível, a alternativa do deputado Arnaldo Jardim é o melhor (de incluir o tema na MP 950)”, disse Rogério.
Participou como moderador do primeiro webinar Agenda Setorial o sócio diretor da Dominium Consultoria, Marcelo Moraes; além de Rodrigo Ferreira, publisher do grupo CanalEnergia. Na próxima quinta-feira, 30 de abril, às 11h, será realizado o segundo webinar Agenda Setorial. As inscrições são limitadas e devem ser feitas através do site do evento.
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
