Os responsáveis pela realização de leilões para construção de linhas de transmissão de energia elétrica poderão ser obrigados a apresentar a Licença Prévia (LP) ambiental dos novos empreendimentos antes da realização dos leilões. A exigência consta de projeto aprovado nesta quarta-feira (29/04) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Atualmente, a Licença Prévia deve ser requerida pela empresa que ganha a licitação, na fase preliminar do planejamento do empreendimento. Emitida pelo órgão ambiental, a LP atesta a viabilidade ambiental e os requisitos básicos exigidos para a construção de linhas de distribuição de energia.

Conforme explica o autor do projeto (PLS 378/2013), senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), dificuldades na obtenção da licença resultam em atrasos nas obras das linhas de transmissão. E sem essa infraestrutura de distribuição de energia, o abastecimento de muitas regiões exige o uso de termoelétricas, o que eleva muito o custo do serviço.

Para ele, a obrigatoriedade de apresentação da LP antes da realização de leilões no setor elétrico ajudará a disciplinar o planejamento setorial, “obrigando o Poder Executivo a ser mais eficiente no processo de coordenação da implantação de novos empreendimentos”.

Em voto favorável, o relator, senador Ivo Cassol (PP-RO), se disse assustado com os números dos atrasos de obras no setor elétrico. Citando dados do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, ele informou que 71% dos 27.388 quilômetros de linhas de transmissão em obras estão fora do prazo. De acordo com o parlamentar, a principal causa do problema é o tempo gasto na obtenção das licenças ambientais.

O projeto segue agora para decisão terminativa na Comissão de Serviço de Infraestrutura (CI).