Relator destaca liberdade de escolha em projeto de modernização

Em: 04/03/2020 às 10:52h por Canal Energia

Para Marcos Rogério, acesso ao mercado livre e destinação da renda hidráulica reduzirão conta de luz

 

A liberdade de escolha do fornecedor de energia elétrica e a destinação de dois terços da renda hidráulica de usinas existentes, de novas licitações ou de renovação de outorgas para a Conta de Desenvolvimento Energético são os dois pontos principais do projeto de modernização do setor elétrico, do ponto de vista do consumidor. Serão essas medidas, na opinião do relator do PLS 232, Marcos Rogério (DEM-RO), que garantirão a redução da conta de energia elétrica.

O substitutivo do parlamentar ao projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira, 3 de março, e pode seguir para a Câmara já na semana que vem. Será necessária a votação da matéria em turno suplementar  apenas se for apresentada alguma emenda ao texto.

Outra possibilidade prevista no regimento do Senado é um pedido para que o texto seja votado em plenário. Para o relator, no entanto, como houve unanimidade na comissão, apenas o governo poderia ter interesse em eventualmente provocar uma nova votação, justamente pela mudança relacionada à repartição da renda hidráulica, que hoje vai integralmente para o Tesouro Nacional.

“É preciso ter objetivos que atendem o setor, quem gera, transmite e distribui, mas não pode esquecer daquele que paga a conta. Então, o foco principal de uma discussão como essa tem que ser o consumidor que é quem paga a conta e muitas vezes não é chamado à mesa para discutir os temas”, afirmou o parlamentar, após a votação da proposta.

Além da universalização do acesso de todos os consumidores ao mercado livre em três anos e meio (42 meses) e da distribuição dos recursos da renda hidráulica, o substitutivo ao projeto de lei trata de tema fundamentais para o setor elétrico, como a separação lastro e energia e a alocação adequada de custos e riscos.

Ele cria, por exemplo, um novo encargo que será pago por consumidores dos ambientes livre e regulado, criando o que senador chama de “um mercado distributivo e universalizado”.”Todos pagarão para garantir o equilíbrio e evitar que quem permaneça no ambiente cativo não tenha que pagar a conta deixada por quem migrou para o mercado livre. Esse novo encargo que estamos criando para equalizar tanto quem está no mercado regulado como quem vai para o mercado livre será custeado por todos, porque não é justo deixar para quem ficar no mercado regulado uma conta maior em razão de um opção de liberdade que está dando para quem está saindo. E a segurança energética é uma obrigação de todos, não só para quem está no mercado regulado”, disse o parlamentar.

O texto também reduz de 18 para 12 meses o prazo para a retirada dos subsídios concedidos na forma de descontos tarifários a empreendimentos de fonte alternativa, como usinas eólicas, solar fotovoltaicas, pequenas centrais hidrelétricas e termelétricas a biomassa. O Ministério de Minas e Energia terá a compromisso de definir, no mesmo período, como será feita a valoração dos atributos dessas fontes para compensar o fim dos descontos tarifários. A mudança foi feita pelo relator a pedido do Ministério da Economia, para acelerar a redução das tarifas.