O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu como prioritário o projeto do parque eólico São Jorge (24MW), da Santos Energia, composto por 12 unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. A holding é formada pela união entre o Banco Santander (Brasil), a Abengoa Brasil Construção e a espanhola Instalaciones Inabensa, e sagrou-se vencedora do leilão de energia nova A-3 de 2011.

A planta poderá captar recursos por meio da emissão de debêntures de infraestrutura. Com a decisão, a holding deverá manter atualizada junto ao MME, a relação das pessoas jurídicas que integram a empresa; destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do prospecto e do anúncio de início de distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do aviso de encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da portaria e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado.

Além disso, deve manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle, e informar, ao MME e à Receita Federal com jurisdição sobre o estabelecimento matriz, a ocorrência das situações que evidenciem a não implementação da do parque.

A empresa também deverá encaminhar ao MME, em até 20 dias a contar da sua emissão, cópia do ato autorizativo da operação comercial da eólicas emitido pelo órgão ou entidade competente. A decisão consta em despacho do ministério publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) desta terça-feira (29).