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PPI está oficialmente na Economia

Em: 03/02/2020 às 16:02h por Canal Energia

Programa vinculado à Casa Civil até semana passada é responsável por concessões, PPPs e privatizações

 



A transferência da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil para o Ministério da Economia aconteceu formalmente na semana passada, com a publicação na sexta-feira (31) do Decreto 10.218, de 30 de janeiro. Ela havia sido anunciada na véspera no twitter pelo presidente Jair Bolsonaro, e nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, o ministro Paulo Guedes recebeu em seu gabinete a secretária especial do PPI, Martha Seillier, para reunião já sob a nova coordenação.

A mudança administrativa vai na direção de acelerar o processo de privatizações e também toda a atuação estratégica do PPI nas concessões mais importantes do país, na avaliação do líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO). “Isso já era uma ideia, um pleito do Paulo Guedes de algum tempo. E já vinha sendo discutido no governo”, disse o deputado à Agência CanalEnergia. Ele imagina que o ministro ainda vai definir como o programa deve se encaixar na estrutura do ministério, mas acredita que ele deve ficar mais dinâmico interagindo com a Secretaria de Desestatização, do secretário Salim Mattar.

Com a transferência, a Economia assume a coordenação, monitoramento, avaliação e supervisão das ações do PPI e o apoio às ações necessárias à sua execução; a implementação de políticas e ações para a ampliação da infraestrutura pública e das oportunidades de investimento e de emprego; e a coordenação, articulação e fomento de políticas públicas para a retomada e a execução de empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos.

O suporte jurídico para os novos processos, que antes ficava à cargo da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral da Presidência, passará para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A SAJ dará sequência aos processos em andamento.

O decreto prevê alteração na Estrutura Regimental do Ministério da Economia, mas oficialmente a subordinação da secretaria do programa ao ME já existe, desde a emissão do decreto presidencial. Mudanças administrativas serão feitas no caminho, para concluir o processo de transferência.

No mérito, afirmou Vitor Hugo, o processo “está alinhado com o que o presidente quer, de fomentar a ideia da privatização daquilo que seja supérfluo, ou que não esteja ligado à atuação precípua do Estado, para que o núcleo mais estratégico seja preservado.”

O programa, que era subordinado inicialmente à Secretaria Geral da Presidência, foi transferido no ano passado para a Casa Civil. A transferência para a Economia é vista como um sinal de esvaziamento da pasta do ministro Onyx Lorenzoni, que já havia perdido a função de articulação política e a coordenação publicação de atos do governo.