A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou uma série de medidas para fiscalizar o atraso na implantação das linhas de transmissão da Chesf para conectar os parques eólicos da região Nordeste ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

De acordo com o deputado Betinho Rosado (PP-RN), que sugeriu a Proposta de Fiscalização e Controle 132/13, há quase um ano 26 parques eólicos localizados no Ceará, na Bahia e no Rio Grande do Norte estão prontos para gerar energia elétrica, mas não produzem nada por falta de linhas de transmissão.

“É uma obrigação da comissão se inteirar sobre o assunto e propor soluções para que essa energia seja incorporada ao sistema nacional”, disse.

A energia que poderia ser produzida mensalmente pelos empreendimentos abasteceria cerca de 3,3 milhões de pessoas, mais do que a população de Salvador, segundo Rosado. As empresas donas dos parques eólicos já receberam cerca de R$ 360 milhões do governo mesmo sem gerar energia, uma vez que os parques poderiam estar funcionando.

De acordo com o relator na comissão, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), é necessário examinar as medidas tomadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para resolver o problema e cuidar dos interesses dos consumidores.

Assim, Jardim sugeriu que o colegiado que realize audiência pública com representantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel, da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), da Chesf, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para avaliar a questão e conhecer as soluções já adotadas, e que solicite ao Tribunal de Contas da União (TCU) cópias de fiscalizações sobre o tema.

A partir da análise de todas as informações obtidas, Jardim pretende elaborar um relatório final para viabilizar a construção das linhas de transmissão.