Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
By Canal Solar (/index.php/noticias/itemlist/user/800-canalsolar) ? Janeiro 15, 2020
O Canal Solar teve uma conversa exclusiva na última terça-feira (14/01/2020) com o deputado Lafayette de Andrada (Partido Republicano Brasileiro), que elaborou um projeto de lei sobre as regras de compensação de energia da geração distribuída (GD).
O projeto tem como objetivo a criação de regras que se sobrepõem às determinações da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), trazendo segurança para o setor solar e aliviando as preocupações quanto às incertezas da revisão da RN 482.
Segundo o deputado, “as regras [da geração distribuída] serão mantidas por dois anos, ou seja, as alterações começarão a valer a partir de janeiro de 2022 e ocorrerão de forma gradual e somente na parcela do o B da TUSD.”
O deputado, que é o relator do Código Brasileiro de Energia Elétrica no Congresso, discorreu durante a entrevista para o Canal Solar sobre o que ele chama de espinha dorsal do projeto de lei (PL).
O projeto proporá mudanças em três modalidades: microgeração local, geração compartilhada e geração remota (fazendas solares). “O projeto de lei é fruto de um estudo sólido envolvendo todos os atores: ANEEL, Casa Civil, empresas, associações e consumidores. Foi uma construção com base coletiva, em que as instituições foram consultadas e apresentaram seus argumentos”, armou o deputado.
O projeto será apresentado ao Congresso Nacional logo na volta do recesso do legislativo, no início de fevereiro, e irá tramitar na casa com velocidade. “Estou buscando junto com o Maia [Rodrigo Maia – Presidente da Câmara dos Deputados] a melhor alternativa regimental que traga celeridade na aprovação do texto”, complementou Lafayette.
Pontos principais do projeto de lei (PL):
Quem já investiu terá a manutenção das regras atuais garantida.
“Essas medidas irão contribuir com toda a sociedade, pois estamos promovendo uma fonte de energia limpa de forma equilibrada. Da maneira proposta no PL, iremos promover a redução da conta de energia de todos os brasileiros e não só daqueles que possuem os painéis solares”, destacou o deputado Lafayette.
“Quando a energia solar é injetada no sistema ela substitui a energia das termelétricas, que além de sujas são caras. Deste modo a energia solar irá baratear a fatura de energia de todo o mundo”. O deputado discursou também sobre a democratização promovida pelo PL: “os consumidores de baixa renda também poderão participar através da geração compartilhada”.
A notícia do PL foi bem recebida pelo setor solar. Empresas e associações consideram que o projeto proporciona coesão a respeito do assunto. Representantes da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) e do Movimento Solar Livre (dos capacetes amarelos, movimento que uniu mais de 2 mil trabalhadores do setor solar em todo o país) mencionaram concordar e estar alinhados com as premissas adotadas no projeto de lei.
Para Hewerton Martins, líder do Movimento Solar Livre, que também foi ouvido pelo Canal Solar, “houve um alinhamento entre o movimento e as associações (ABSOLAR e ABGD) em prol das premissas do PL apresentado pelo deputado Lafayette. Iremos aguardar e acompanhar a apresentação do texto do PL no congresso com todos os detalhes. O deputado Lafayette estudou muito o assunto e dentro do Congresso não tem ninguém que entenda mais deste assunto do que ele”.
Segundo Carlos Evangelista, presidente da ABGD, “o projeto de lei traz estabilidade jurídica para investidores, consumidores e empresas”. Ele destacou que o PL “concilia os interesses de todos os agentes envolvidos: consumidores, distribuidores, agência reguladora e empresas do setor.” Na opinião de Carlos Evangelista, o PL “remunera o o e apresenta uma solução factível e exequível no curto, médio e longo prazos”.
As alterações do Projeto de Lei (PL) deverão ocorrer da seguinte forma:
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