A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizou na terça (22/04) Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para deliberar sobre a contratação de financiamento, pela CCEE, para captação de recursos para a Conta-ACR, conforme decreto presidencial nº 8.221, de 1º de abril de 2014. A medida foi aprovada por 87% dos presentes, enquanto 12% preferiram abster-se e 0,13% votaram contrariamente à proposta. A Assembleia contou com a presença de 70% dos associados à CCEE.

A criação e manutenção da Conta-ACR para fins de contratação de operações de crédito pela CCEE, com captação de R$ 11,2 bilhões, visa cobrir as despesas das concessionárias de distribuição de fevereiro a dezembro de 2014. O empréstimo cobrirá a exposição involuntária das distribuidoras no mercado de curto prazo e o despacho de usinas termelétricas vinculadas a contratos do ambiente regulado por disponibilidade.

Um dos temas centrais abordados durante a Assembleia foi a isenção de responsabilidade dos agentes e da própria CCEE na operação. Foi registrado na ata da Assembleia que a CCEE não deve ter benefício econômico na operação, atuando exclusivamente em cumprimento aos referidos dispositivos normativos e tendo garantido apenas o reembolso de despesas - por meio do ressarcimento de custos administrativos, operacionais e encargos tributários.

A análise da viabilidade econômico-financeira da operação é realizada diretamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobretudo em relação aos valores e periodicidade das tranches do financiamento, ao fluxo de pagamentos, reserva de liquidez, taxa de juros, utilização da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir por completo a operação, entre outros.

Próximos passos

O contrato entre a CCEE e os bancos deverá ser assinado até sexta-feira, 25, data também prevista para a definição do banco gestor da Conta-ACR. A documentação será homologada pela Aneel e os valores para cobertura da exposição involuntária das distribuidoras e despacho térmico deverão estar disponíveis nas contas das distribuidoras até o dia 28 de abril, quando a CCEE iniciará a liquidação financeira do mercado de curto prazo referente a fevereiro de 2014.