Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O processo de privatização da Eletrobras previsto no projeto de lei que o governo vai encaminhar nesta terça-feira (5) à Câmara dos Deputados envolve recursos da ordem de R$ 28 bilhões, dos quais R$ 16,2 bilhões virão do processo de emissão de ações para a capitalização da empresa e serão pagos à vista ao Tesouro Nacional como bonificação de outorga. O restante será desembolsado pela companhia ao longo da outorga, em aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (em torno R$ 8 bilhões, em valor estimado) e no projeto de revitalização do rio São Francisco (R$ 3,5 bilhões), com os recursos que entrarão no caixa da partir da descotização da energia das usinas hidrelétricas.
O PL que será entregue pessoalmente pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revoga o dispositivo legal que excluiu a Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização em 2004 e autoriza a emissão de ações que resultará na perda de controle da empresa pela União. A participação total deve cair de 63% para menos de 50%.
Albuquerque reforçou em café da manhã com jornalistas que o governo mantém a expectativa de poder realizar a capitalização no segundo semestre de 2020, com a tramitação entre 2019 e o primeiro semestre do ano que vem. Nenhum acionista terá mais que 10% de poder de voto, inclusive a União, que manterá, provavelmente, bem mais que isso em ações.
Também está prevista a mudança do regime de exploração das hidrelétricas, que estão em sistemas de cotas e poderão ter sua energia negociada pela empresa a preços de mercado, em regime de produção independente. Ficarão fora dessa lista as UHEs Sobradinho e Itumbiara, que permanecerão no sistema de cotas até o vencimento de contratos vigentes hoje. A situação de Tucuruí ainda será definida, já que a usina não é cotista e o contrato de concessão ainda vai vencer.
A descotização vai garantir os recursos em caixa para o repasse à CDE por um período de 25 anos e à revitalização do São Francisco por dez anos (R$ 350 milhões ao ano em valores atualizados). Não será emitida a golden share, papel que daria poder de veto ao governo em decisões estratégicas.
Capitalização
A Eletrobras vai buscar no processo de capitalização os recursos para pagamento da bonificação de outorga. Se isso não for possível, a empresa poderá realizar emissão secundária de ações, explicou a secretária executiva do MME, Marisete Pereira. O valor foi incluído como receita no orçamento da União do ano que vem.
“Se o mercado tiver bom apetite, a emissão [primária] pode ser superior a esse montante [de R$ 16,2 bilhões]”, disse Marisete. Ela explicou que o valor que exceder ao mínimo garantido à União no aumento de capital poderá ser usado pela Eletrobras para investimentos, por exemplo.
O valor final a ser destinado à CDE ainda terá de ser definido pelo MME e o Ministério da Economia e aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética, o que deve acontecer no segundo semestre de 2020. O Ministério de Minas e Energia defende que o ganho econômico resultante da descotização da energia das usinas seja usado para a redução dos encargos e calcula que 25 anos é o tempo necessário para que os custos da conta setorial possam ser amortecidos.
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