Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Eólicas na Bahia são enquadradas como prioritárias

Eólicas na Bahia são enquadradas como prioritárias

Em: 22/04/2014 às 13:37h por Jornal da Energia

As eólicas Coqueirinho (22,4MW) e Corrupião (27,7MW) foram enquadradas como prioritárias pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Os projetos estão localizados, respectivamente, nas cidades de Pindaí e Caetité, no Estado da Bahia, e foram arrematados no leilão de energia de reserva de agosto de 2011, pela BW Guirapá.
Com a decisão, os dois parques poderão emitir debêntures de infraestrutura. Para isso, a empresa deverá manter atualizada junto ao MME, a relação das pessoas jurídicas que a integram; destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do prospecto e do anúncio de início de distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do aviso de encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da portaria e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado.
Além disso, deverá manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle, e informar, ao MME e à Receita Federal com jurisdição sobre o estabelecimento matriz, a ocorrência das situações que evidenciem a não implementação dos projetos.
A empresa também deve encaminhar ao MME, em até 20 dias a contar da sua emissão, cópia do ato autorizativo da operação comercial das eólicas, emitido pelo órgão ou entidade competente.