Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Mudanças no estatuto do ONS entram em audiência pública

Em: 18/09/2019 às 09:01h por Canal Energia

Um dos pontos em discussão é a revogação dos dispositivo que impede a coincidência de mandatos dos diretores




A Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir audiência pública com a proposta de alteração do estatuto social do Operador Nacional do Sistema Elétrico. Segundo a Aneel, há 52 propostas de modificações, das quais 29 são alterações de dispositivos existentes, 20 inclusões e três revogações. A Aneel vai receber contribuições entre 18 de setembro e 18 de outubro.

O principal ponto é o que revoga um dispositivo do estatuto que impede a coincidência de mandatos dos diretores do ONS indicados pelo governo e pelos associados. A proposta do ONS é fundamentada na Medida Provisória 643, de 2014, que permitiu a extensão por dois anos, em caráter excepcional, do mandato do Diretor-Geral do Operador, sem tratar no entanto, dos demais diretores indicados.

O estatuto atual foi aprovado pela Resolução Autorizativa 328, de 2004, alterada depois pela Resolução Autorizativa nº 1.888, de 2009. O documento tem 47 artigos.