Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Um acordo entre credores e devedores para o pagamento dos valores em aberto no mercado de curto prazo pode acontecer ainda em 2019, caso o Senado aprove até o fim do mês a versão final do projeto de lei que trata da solução para os débitos do risco hidrológico. A avaliação dos geradores é de que a conclusão do processo até dezembro é possível, já que tanto a Aneel quanto a CCEE tem trabalhado na regulamentação e na implementação da proposta do PL 3.975/19 (nova numeração do PL 10.985/18).
Os senadores vão decidir se mantêm ou retiram a alteração feita pela Câmara dos Deputados na emenda que propõe uma nova distribuição para os recursos do Fundo Social do pré-sal. Para isso, no entanto, é necessário que a matéria seja pautada em plenário.
O presidente executivo da Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Guilherme Velho, destaca que a aprovação e a regulamentação da nova lei vão consolidar o reconhecimento do direito dos geradores hidrelétricos ao ressarcimento dos custos por fatores não hidrológicos e estimular a repactuação do risco no ambiente livre, além de um acordo para encerrar as ações judiciais sobre o assunto. O executivo lembra que não haverá impacto tarifário para o consumidor.
É preciso ainda encontrar uma solução estrutural para o tratamento do risco dos geradores hidrelétricos dentro do Mecanismo de Realocação de Energia, defende o presidente da Apine, em entrevista à Agência CanalEnergia. A associação apresentou uma proposta ao grupo de trabalho de modernização do setor elétrico que prevê tratamento para temas como inflexibilidade termelétrica, Reserva de Potência Operativa, vertimento turbinável, revisão de garantias físicas, alívio de exposições financeiras negativas para a energia alocada no MRE, incentivos para aumento da eficiência na operação das usinas e aumento do custo de exposição resultante do deslocamento hidrelétrico.
O executivo da Apine será uma dos debatedores da 16ª edição do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE), promovido pelo Grupo CanalEnergia/Informa Markets em parceria com 20 associações do setor. O evento está marcado para os dias 28 e 29 de agosto, no Rio de Janeiro, e terá como novidade o ENASE Gás, que vai discutir o mercado de gás natural no país. Veja a entrevista:
Agência CanalEnergia: Considerando que o Projeto de Lei que trata dos riscos não hidrológicos está encaminhado no Legislativo e depende apenas de uma análise de alterações pelo Senado, quais são os efeitos esperados da repactuação dos débitos do GSF no mercado de curto prazo?
Guilherme Velho: Espera-se a rápida aprovação do PL 3.975/19 (antigo PL 10.985/18) pelo Senado Federal, a promulgação da lei pelo presidente e a posterior regulamentação pela Aneel, o que consolidará o reconhecimento do direito dos geradores hidrelétricos ao ressarcimento dos custos por fatores não hidrológicos, ensejando a repactuação no ACL e um acordo para encerrar as ações judiciais sobre o assunto, permitindo dessa forma que a liquidação financeira das operações do mercado de curto prazo retorne ao regime de normalidade.
Agência CanalEnergia: É possível regulamentar ainda esse ano os termos da adesão ao acordo pelos geradores, para que a forma de pagamento dos valores em aberto seja definida até o fim de 2019?
Guilherme Velho: Caso o PL seja aprovado ainda no mês de agosto acreditamos que seja possível concluir o assunto em 2019, principalmente considerando que tanto a Aneel quanto a CCEE declararam que já vêm trabalhando na regulamentação e implementação dos termos previstos no PL.
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